Saúde mental no trabalho: entenda a nova NR-1 e julgamento das multas no STF

A saúde mental negligenciada afeta diferentes aspectos da vida dos trabalhadores e reflete no rendimento laboral dentro dos empreendimentos em geral.

Seu crescimento entre os trabalhadores brasileiros nos últimos anos provocou adequações na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), incluindo também os riscos psicossociais no ambiente do trabalho.As principais novas regras da nova versão da norma obrigam as empresas a incluírem a gestão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais(GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).Depois de um ano concedido às empresas para se adaptarem, as adequações estão vigorando plenamente desde maio de 2026.

No entanto, as sanções previstas aos empreendimentos que não cumprirem as normas foram suspensas por 90 dias, desde 25 de junho.

A decisão é do ministro André Mendonça e foi referendada pelo plenário do STF em 18 de agosto.A liminar atendeu a ação movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

O questionamento é sobre a falta de clareza nos parâmetros da norma acerca da avaliação desses fatores, bem como dos requisitos para a aplicação de penas.Em nota, a confederação orientou aos estabelecimentos que busquem se adequar às exigências da norma e documentem todas as ações.

Para solucionar o impasse acerca dos requisitos para as multas, o STF marcou para este mês de setembro uma audiência de conciliação através do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL/STF).

O prazo da suspensão das multas termina dia 23 de setembro.Embora a principal motivação isolada para afastamentos de trabalho pela previdência em 2025 foi a dorsalgia (dor nas costas), nos últimos anos a saúde mental vem ganhando destaque para afastamentos pela Previdência Social.

Os dados do ano passado contabilizam mais de 546 mil benefícios temporários, o que equivale a um crescimento de 15% sobre o ano anterior, quando pouco mais de 472 benefícios foram liberados.Os números são a somatória de causas como ansiedade, depressão e burnout, dentre outros adoecimentos relacionados à saúde mental.

O problema atinge principalmente as mulheres, que representaram mais de 63% dos benefícios em 2025.“A saúde mental do trabalhador faz parte da proteção ao meio ambiente do trabalho e deve ser tratada com a mesma seriedade que os demais riscos ocupacionais”, defendeu a procuradora do Trabalho, Maria Elena Rego.