Estudantes de Salvador podem ser proibidos de usar IA em atividades

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) quer regulamentar e limitar o uso autônomo de inteligência artificial generativa na rede pública municipal de ensino da capital baiana.

Segundo a proposta, as regras e restrições são direcionadas especificamente aos estudantes de até 13 anos.O objetivo é proibir a utilização autônoma de ferramentas de IA generativa pelos alunos dessa faixa etária para a realização de atividades, trabalhos, tarefas, avaliações, produção de conteúdos escolares ou outras tarefas pedagógicas.Uso com permissãoO texto, de autoria do vereador André Fraga (PV), estabelece que a proibição não se aplica a atividades escolares previamente planejadas, orientadas e supervisionadas por profissionais da educação, em especial as voltadas para a educação digital e midiática, ao conhecimento sobre o funcionamento da inteligência artificial e à compreensão crítica de seus riscos e potencialidades.

Além disso, os educadores também terão permissão para usar a IA como recurso auxiliar ao planejamento, à preparação de materiais e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas.