Senado aprova Redata com margem para uso de gás natural; texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou de maneira simbólica nesta terça-feira (1°/9) o PL 278/2026, que viabiliza a criação de um regime especial para a implementação de data centers, o Redata .

A matéria, relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), abre margem para o uso do gás natural como fonte complementar na matriz elétrica destinada aos data centers.

O relator acatou uma emenda de redação de forma parcial e substituiu no texto “fontes limpas ou renováveis” por “fontes renováveis ou de baixa emissão “, o que, na prática, engloba o gás natural.

A inclusão era um pleito de frentes parlamentares e entidades do setor.

Conheça o JOTA PRO Eleições, cobertura eleitoral especial do JOTA que oferece transparência e previsibilidade para empresas O ajuste por meio de emenda de redação era uma manobra defendida pelo governo para que o texto não precisasse retornar para a Câmara .

As negociações foram antecipadas pelo JOTA .

“Nós não podemos perder a janela deste período de esforço concentrado.

Muito pouco provável, diante da agenda intensa, essa matéria (…) teria tempo de ser votada nesta semana na Câmara”, declarou Gomes ao apresentar o parecer.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a estratégia contrariou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças do Salão Verde, que consideraram as mudanças como alteração de mérito.

O PL foi aprovado de forma simbólica.

Agora, o texto vai à sanção presidencial .

O projeto coloca como condição para acessar o regime o uso de energia renovável para a operação do empreendimento, além de exigir transparência ambiental de indicadores de sustentabilidade.

A medida suspende, por cinco anos, o pagamento de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição ou importação de materiais para data centers.

O governo estima uma isenção de cerca de R$ 1 bilhão anual a partir de 2027.