Fim da escala 6x1 é promulgado e prazos começam a contar; entenda como será a transição
Fim da escala 6x1: Quando começa a valer e quais são as profissões impactadas A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16).
O ato marca o início do período de transição até a entrada em vigor das novas regras.
Segundo Hugo Luiz Schiavo, advogado trabalhista e sócio do A.
C.
Burlamaqui Advogados, as mudanças começariam a valer dois meses após a publicação da emenda constitucional. (veja abaixo como funcionará a transição) 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A partir desse prazo, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com possibilidade de compensação prevista em norma coletiva, desde que fosse assegurada a média de dois dias de descanso por semana.
A proposta também prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial.
Durante o primeiro ano de transição, o limite será de 42 horas semanais.
Depois desse período, a jornada máxima passará a ser de 40 horas.
Veja as principais perguntas e respostas sobre o fim da escala 6x1.
O que muda para o trabalhador? E para a empresa? Quando começam os dois dias de folga? Como será a transição de 44 para 40 horas? A empresa terá que mudar os contratos de trabalho? Será necessária negociação coletiva? Como ficam horas extras e banco de horas? O que acontece com categorias que têm escalas especiais? O que muda para o trabalhador? E para a empresa? Depois de aprovada e promulgada, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em vez da possibilidade atual de trabalhar seis dias e ter apenas um dia de folga.
A jornada máxima também será reduzida gradualmente.
O limite atual de 44 horas semanais cairá primeiro para 42 horas e, depois, para 40 horas.
A redução deverá ocorrer sem diminuição do salário, inclusive dos pisos salariais das categorias.
Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.
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