Escala 6x1 acabou. E agora? Veja perguntas e respostas para entender tudo sobre mudança

PEC do fim da escala 6x1 será promulgada nesta sexta (16), diz Alcolumbre O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana.

A medida também reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

É a primeira redução geral da jornada de trabalho no país em 38 anos.

A última havia ocorrido na Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 O caminho até a aprovação passou por propostas apresentadas no Congresso ao longo da última década, ganhou força com a mobilização de trabalhadores nas redes sociais e acabou se transformando em uma das pautas mais debatidas do país durante as eleições de 2026.

Mas, apesar da ampla repercussão, muita gente ainda tem dúvidas sobre o que realmente muda na prática, quem será beneficiado, quando as novas regras passam a valer e se esse direito poderá ser alterado no futuro.

Para ajudar, o g1 reuniu abaixo os principais pontos que todo trabalhador precisa saber sobre o fim da escala 6x1.

O que muda e quando muda? Quem fica fora das novas regras? Novo direito é permanente ou pode ser revertido? Como foi a votação? Quem foi contra a PEC? Quem é o autor da PEC? O que mudou na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988? Como começou o movimento pelo fim da escala 6x1? Mudança da escala 6x1 teve grande adesão nas redes sociais e impulsionou projetos no Congresso Tânia Rêgo/Agência Brasil O que muda e quando muda? A mudança aprovada pelo Congresso altera dois pontos centrais da jornada de trabalho prevista na Constituição Federal: reduz o limite máximo de horas que podem ser exigidas por semana e amplia o período mínimo de descanso garantido aos trabalhadores.

Hoje, o limite constitucional é de 44 horas semanais.

O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina preferência para que um deles seja concedido aos domingos. 📅 As folgas, porém, não precisam ocorrer no fim de semana nem ser consecutivas.

A nova regra determina apenas que o trabalhador tenha dois períodos de descanso de 24 horas cada, que podem ser concedidos em dias intercalados, como terça e quinta-feira.

A mudança elimina a possibilidade de adoção da escala 6x1 como modelo regular de jornada.

Ao mesmo tempo, preserva o limite máximo de oito horas diárias de trabalho e não altera outros direitos já assegurados pela legislação trabalhista.

Com a aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a proposta deixa de ser uma PEC e passa a integrar oficialmente a Constituição como uma Emenda Constitucional.