Aprovado protocolo de atendimento a vítimas de estupro

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que cria um protocolo unificado de atendimento, em unidades de saúde ou delegacias, para casos de estupro e outras formas de violência contra mulher, criança, adolescente e pessoa em situação de vulnerabilidade. O PL 2.525/2024 , da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), segue para sanção presidencial.

O relator no Plenário foi o senador Jayme Campos (União-MT), que manteve o mesmo texto já aprovado pelos deputados federais. O texto permite configurar como violência institucional o descumprimento do protocolo, se isso resultar em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima. Segundo a Lei do Abuso de Autoridade ( Lei 13.869, de 2019 ), esse crime é punido com detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

O projeto especifica que, se o primeiro atendimento à vítima for feito por profissional de segurança pública, ele deverá garantir o encaminhamento imediato da pessoa à unidade pública de saúde e registrar a ocorrência. Se o atendimento inicial for realizado em uma unidade de saúde, após o atendimento inicial, verificada a violência ou o estupro, a unidade deverá encaminhar o laudo médico à autoridade competente.

Em ambos os casos, deverá ser seguido o protocolo criado, que reforça a necessidade de adoção de medidas profiláticas e terapêuticas previstas na Lei 12.845, de 2013 , por meio de atendimento médico imediato.

Para Jayme Campos, o projeto busca proteção das vítimas de violência, aperfeiçoamento da persecução penal e articulação de políticas públicas de garantia de direitos. Segundo informou o senador, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública contabilizou mais de 84 mil vítimas de estupro e de estupro de vulnerável em 2025, o equivalente a 39,5 registros por 100 mil habitantes.

— Embora tenha havido redução de 5,4% em relação a 2024, o próprio levantamento adverte que a variação pode refletir mudanças na notificação, não necessariamente diminuição da violência real. A iniciativa revela-se relevante e necessária ao aprimoramento da atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade — disse o relator.

Jayme Campos também disse que a imensa maioria das vítimas de estupro de vulnerável é do sexo feminino. Entre as vítimas de até 13 anos, familiares foram apontados como autores em 59,2% dos casos. A residência foi o local de ocorrência de 57,6% dos estupros e de 64,9% dos estupros de vulnerável, acrescentou o senador.

— Esses números evidenciam um problema público grave, que exige atuação célere, acolhedora e coordenada. Nesse contexto, a proposta busca enfrentar um dos principais entraves à adequada resposta estatal aos casos de violência: a fragmentação da atuação institucional e a ausência de procedimentos integrados capazes de assegurar acolhimento qualificado às vítimas e maior eficiência na apuração dos fatos — completou.

No tratamento das lesões e no atendimento emergencial, os profissionais de saúde deverão preservar materiais e vestígios que possam ser coletados no exame médico-legal.