Empresas do Simples Nacional podem fazer opção da reforma tributária a partir desta terça (1º)

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Começa nesta terça (1º) o prazo de 30 dias para que as micro e pequenas empresas do Simples Nacional escolham qual regime irão adotar em relação à reforma tributária .

Setembro também será o mês para que as empresas que estão fora do Simples solicitem a entrada no sistema simplificado. Além disso, será o prazo para regularização de pendências por parte daquelas que correm o risco de serem excluídas do regime a partir de janeiro.

Em relação à reforma tributária, quem já está ou vai optar neste mês pelo Simples deve escolher se quer recolher os novos tributos sobre bens e serviços (CBS e IBS) dentro da guia única ou de forma separada, no chamado regime híbrido . Para isso, é preciso selecionar a opção pelo "regime regular" no sistema da Receita Federal. (veja as diferenças de regimes no final do texto)

Segundo o Comitê Gestor do Simples, só precisa indicar a opção aquela empresa que já está no Simples e deseja utilizar o sistema híbrido.

A escolha terá efeito a partir de janeiro de 2027, mas poderá ser cancelada até 30 de novembro. Haverá novas oportunidades para entrada no regime híbrido a partir de 2027, com solicitação nos meses de março e setembro, sempre com validade a partir do semestre seguinte.

Receba diariamente no seu email atividades para estimular raciocínio, concentração e memória

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) disponibilizaram calculadoras para ajudar as empresas a decidir.

Em geral, o híbrido é recomendado para quem vende insumo ou presta serviços, majoritariamente, para outras empresas. Quem está nesse sistema tem direito a crédito sobre as aquisições, o que não é permitido quando o recolhimento dos tributos é feito em guia única (o chamado Simples Puro).

Nos dois casos, os clientes (pessoas jurídicas) têm direito a crédito no mesmo percentual do imposto que eles pagam.

O novo sistema de recolhimento de tributos, o split payment, só estará disponível para quem é do regime híbrido. Em 2027, o uso da ferramenta será opcional e somente nas transações entre empresas que não sejam do Simples Puro.

Durante evento para lançamento da ferramenta da Fiesp , o auditor fiscal da Receita Federal Tiago Sfreddo afirmou que a empresa que não conseguir definir a melhor opção neste mês pode escolher o híbrido agora, e estudar melhor a questão até novembro.

"Se você está em dúvida, vale a pena fazer a opção [pelo híbrido agora]", afirmou. "Porque tem a data em novembro, que pode ser prorrogada, para fazer o cancelamento."

O presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, afirma que a entidade colocou à disposição dos empresários uma página com cursos, vídeos e cartilhas sobre o tema , além do simulador lançado em 21 de agosto, que registra uma média de 1.000 acessos por dia. Os atendentes da central 24 horas também foram treinados para tirar dúvidas.