Dino pede investigação sobre reunião entre Mendonça e Vorcaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu a investigação do ministro André Mendonça na ADPF 1.196 , que apura irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais em São Paulo e o vínculo com o Banco Master .

Victor Piemontes/STF Dino cita encontro em ação sobre a concessão dos serviços cemiteriais em SP A ação, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e de relatoria de Dino, questiona leis municipais que concederam a gestão de cemitérios e serviços funerários à iniciativa privada.

Na ação, o magistrado apontou uma série de elementos que “dada a sua gravidade, demandam esclarecimentos, em razão de sua relação com o objeto da presente ADPF”.

Reunião com Vorcaro Em novembro de 2024, Dino determinou que o município de São Paulo restabelecesse a comercialização e a cobrança dos serviços funerários deveria seguir como teto o valor praticado antes da privatização.

A decisão ocorreu em meio às evidências, segundo o ministro, de que os preços praticados pelas concessionárias eram abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.

Já em março de 2025, o ministro concedeu uma segunda liminar, com a ordem anterior e a adoção de medidas de transparência e fiscalização das concessionárias, que foi submetida ao Plenário.

Durante a análise na corte, Mendonça pediu vista do caso e o julgamento foi suspenso.

Um dia antes do pedido, como apontou a ação, o magistrado se reuniu com o dono do Master, Daniel Vorcaro, na sede do Instituto Iter, fundado pelo magistrado.

No mês seguinte, ao retomar a discussão sobre o tema, Mendonça inaugurou divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando de acordo com os pleitos dos cemitérios privados.

“Fatos conexos” No inquérito, Dino relembrou que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha e simultaneamente exercia, àquela época, o cargo diretivo na empresa Cortel, uma concessionária de cemitério em São Paulo, investigada no caso.

Mendonça já havia confirmado que recebeu Vorcaro na véspera do julgamento a pedido de membros da referida igreja.

O relator da ADPF 1.196 reforçou ainda que o irmão de Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, integra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), atuando na área funerária e cemiterial.

Em julho de 2024, foi nomeado superintendente da agência e, em 26 de maio de 2026, já no curso da ação e enquanto ainda estava pendente a conclusão do julgamento da medida cautelar, foi promovido a secretário-executivo da SP Regula.

A ação destacou ainda que o Instituto Iter, onde ocorreu o encontro, passou a manter relações contratuais remuneradas com o município como contratante de empresas privadas, como a Cortel.