CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública

Relator retirou da proposta destinação de recursos da arrecadação com as bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, a chamada PEC da Segurança Pública, em votação simbólica. O texto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, Rogério Carvalho (PT-SE).

Entre outras mudanças, ele retirou da Proposta de Emenda à Constituição a previsão de que 30% do produto da arrecadação proveniente das bets constituiriam fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.