Reformas estruturais: nem em abstracto, nem sem sujeito

Confrontadas com um risco de estagnação económica e crescentes fricções sociais, as sociedades europeias, tal como a portuguesa, falam de reformas estruturais como se fossem um receituário disponível a qualquer governo e em qualquer momento.

Não são.

Uma reforma estrutural só tem sentido quando referida às condições que sustentam um modelo socioeconómico, aos desafios que essas condições enfrentam num dado momento e aos protagonistas que a identificam, a assumem e a transformam em novas práticas.

Sem diagnóstico do estádio de desenvolvimento, sem identificação dos bloqueios e sem sujeito, a reforma estrutural é apenas um enunciado.

Poucas expressões foram tão repetidas no debate público português e europeu das últimas três décadas como «reformas estruturais».

Reclamam-nas as instituições europeias e internacionais, prometem-nas os programas eleitorais, invocam-nas os relatórios das associações empresariais e os editoriais.

Porém, a frequência com que a expressão é usada contrasta com a escassez de esforço para a definir.

Sabemos que são necessárias; raramente sabemos dizer quais, porquê, em que momento e por quem.

Este défice de definição não é inócuo.

Quando a reforma estrutural deixa de estar referida a uma estrutura concreta, transforma-se numa lista de medidas que se transplantam de um país para outro e de uma década para a seguinte, como se a economia portuguesa de 2026 enfrentasse os mesmos bloqueios que a de 1986 ou a de 2011.

Isto significa que a discussão sobre reformas estruturais deve começar por uma pergunta prévia, que quase nunca se coloca: o que é, afinal, a estrutura que se pretende reformar? Importa ter presente três notas de enquadramento.

A primeira é que o estádio de desenvolvimento socioeconómico de uma sociedade é determinado por um conjunto de condições estruturais — o quadro normativo e de valores, as práticas estabelecidas, o capital de conhecimento, o modelo de organização política, as formas de organização produtiva e de exploração dos recursos — e é ainda condicionado pelas aspirações e pela necessidade de realização dos indivíduos que a compõem.

A segunda é que estas condições estão permanentemente perante três desafios: a abertura, a manutenção do status quo e a regressão.

A terceira é que não há reformas estruturais em abstracto nem reformas estruturais sem sujeito.