Parlamento levanta imunidade parlamentar de Filipe Melo em processo por difamação

O Parlamento levantou esta sexta-feira a imunidade ao deputado do Chega Filipe Melo, num processo em que está em causa um alegado crime de difamação no âmbito da campanha autárquica em Vila Verde, distrito de Braga.

Este processo contra Filipe Melo corre no Tribunal Judicial da Comarca de Braga e resultou de uma queixa apresentada por Jorge Manuel Rodrigues Oliveira.

O crime de difamação é punido pelo Código Penal com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias. Ou seja, não sendo superior a três anos, o levantamento da imunidade de Filipe Melo, por parte da Assembleia da República, não tinha caráter obrigatório.

Porém, em 23 setembro, Filipe Melo respondeu à Comissão Parlamentar de Transparência, dizendo que dava o seu acordo ao levantamento da sua imunidade parlamentar no sentido de ser constituído arguido e prestar declarações nessa qualidade.

Na Comissão Parlamentar de Transparência, foi salientado que as afirmações a que se reportam os autos foram proferidas no contexto da esfera de atividade político-partidária do deputado Filipe Melo, no quadro da campanha eleitoral autárquica para o Município de Vila Verde.

Ou seja, são alheias ao mandato parlamentar, razão pela qual se deveria autorizar o levantamento da imunidade do deputado Filipe Melo, eleito pelo círculo de Braga.

Licenciado em Relações Internacionais pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Filipe Melo é presidente da Distrital de Braga do Chega, membro da Comissão Parlamentar de Economia e desempenha funções de secretário da mesa da Assembleia da República.

Enquanto secretário da mesa da Assembleia da República, Filipe Melo foi condenado pela Comissão Parlamentar de Transparência, que o instou a retratar-se publicamente pela “conduta inapropriada” que teve em relação à deputada socialista Isabel Moreira, durante uma sessão plenária do ano passado.

Em 25 de setembro do ano passado, durante uma reunião plenária, Filipe Melo, quando estava em funções na mesa da Assembleia da República, dirigiu-se a Isabel Moreira fazendo gestos considerados desrespeitosos. Mandou beijos e fez sinais para a deputada do PS se calar.

Além das conclusões da Comissão de Transparência, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, classificou este episódio como inaceitável.

“Entendo que o respeito entre os deputados é um pilar fundamental do funcionamento da nossa democracia parlamentar e os membros da Mesa têm deveres acrescidos, deveres de isenção, de urbanidade, de proteção do direito de todos os deputados a expressarem-se e, de algum modo, de nunca condicionar o debate democrático”, advertiu José Pedro Aguiar-Branco.

Filipe Melo foi ainda admoestado pela Comissão da Transparência num outro caso em que, durante uma sessão plenária, disse à deputada do PS Eva Cruzeiro: “Vai para a tua terra”.

Na sequência destas afirmações, a deputada socialista apresentou uma queixa contra Filipe Melo por racismo e xenofobia, e a Comissão de Transparência concluiu que o deputado do Chega violou o código de conduta.