Bolieiro defende proposta consensual para aprofundar autonomia dos Açores

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu hoje uma proposta consensual dos partidos para aprofundar a autonomia regional numa futura revisão da Constituição.

Bolieiro, que presidiu hoje ao Encontro Comemorativo dos 46 anos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (EPARAA), realizado no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, apontou o primeiro semestre de 2027 como horizonte para o início de um processo de revisão constitucional, considerando que deverá constituir a prioridade política da região em matéria autonómica.

"Deveremos agora ter como principal referência uma revisão da Constituição da República Portuguesa, que aprofunde a autonomia política", afirmou, recordando que a última revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores ocorreu em 2009.

O líder do executivo açoriano defendeu que o parlamento açoriano constitui o espaço privilegiado para a construção de uma proposta abrangente e consensual.

Pois, salientou, uma proposta concertada entre as diferentes forças políticas açorianas permitirá conferir "maior força política e simbólica às reivindicações autonómicas", facilitando a procura dos consensos necessários na Assembleia da República.

O governante alertou, contudo, para a atual composição parlamentar nacional e a necessidade de evitar matérias que possam inviabilizar um entendimento alargado.

Salientando ser preferível uma revisão constitucional "de aprofundamento, mesmo que aquém da ambição", José Manuel Bolieiro considerou que o mais importante é resolver alguns dos constrangimentos que têm limitado a evolução da autonomia regional.

Bolieiro assinalou ainda que algumas soluções aprovadas no âmbito das revisões estatutárias acabaram por ser limitadas pelo Tribunal Constitucional, considerando que essas experiências poderão contribuir para identificar matérias a contemplar numa futura revisão da Constituição.

O encontro realizado hoje em Ponta Delgada foi promovido pelo Centro de Consulta e Estudos Técnico-Jurídicos do Governo Regional e reuniu especialistas em direito para uma reflexão sobre a evolução do Estatuto Político-Administrativo, as competências dos órgãos de governo próprio e os desafios futuros da autonomia açoriana.