Governo vai renegociar contrato de PPP do Hospital de Cascais para permitir ampliação

O Governo vai renegociar o contrato de parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais para viabilizar a ampliação do edifício hospitalar.

Para esse efeito, foi constituída uma comissão de negociação que ficará responsável por rever as condições jurídicas, financeiras e técnicas do contrato, incluindo as obras de expansão e a manutenção do hospital até ao final da concessão, segundo um despacho publicado esta sexta-feira, em Diário da República.

O diploma formaliza a constituição da comissão encarregue de conduzir o processo negocial.

A intervenção prevê, entre outras alterações, a instalação de mais quatro postos de tratamento no Hospital de Dia Polivalente e o aumento da lotação do Serviço de Psiquiatria.

Gestora do Hospital de Cascais candidata-se a centros de saúde privados premium Ler Mais A renegociação abrange os aspetos jurídico-financeiros associados à ampliação e as questões técnicas relacionadas com a conceção, o projeto, a construção e a fiscalização das obras.

Inclui ainda a manutenção e conservação de todo o edifício hospitalar até ao termo do contrato de gestão.

O despacho não adianta, contudo, o montante do investimento previsto para a expansão, o calendário das obras ou a nova capacidade global do hospital.

A iniciativa teve origem numa proposta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), apresentada ao gabinete do secretário de Estado da Gestão da Saúde a 23 de maio de 2025.

A proposta defendia a constituição de uma comissão de negociação para permitir a ampliação do edifício e a consequente alteração do contrato de gestão.

O documento foi posteriormente analisado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), tendo sido objeto de alterações e complementos por parte da ACSS.

A 14 de maio de 2026, o secretário de Estado da Gestão da Saúde deu o seu acordo à proposta e determinou a constituição da comissão , bem como a indicação dos representantes da área da Saúde.

A proposta recebeu também a concordância do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que determinou à UTAP a criação da equipa para conduzir a renegociação do contrato, com vista à ampliação do hospital e à correspondente modificação contratual.

Comissão será presidida por Inês Teixeira da Silva A comissão de negociação será presidida por Inês Teixeira da Silva, indicada pela diretora da UTAP .

Integram ainda a equipa, como membros efetivos, António Luís de Matos Marques Esteves e António Maria Lourenço de Melo Campelo, indicados pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, e João Palmeiro Carrilho e Francisco Ramos, indicados pela diretora da UTAP.