Governo reforça ajuda em vários municípios do Oeste e inclui Arganil

O Governo decidiu reforçar o Fundo de Emergência Municipal com cerca de quatro milhões de euros, que vão ser transferidos pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo para os municípios afetados pelo mau tempo dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, segundo o despacho dos ministérios das Finanças e Economia publicado hoje.

Do montante total, Arruda dos Vinhos e Torres Vedras foram contemplados, cada um, com 1.250.000 euros, Sobral de Monte Agraço 750.000 e Alenquer 250.000.

O reforço das verbas visa "assegurar a execução das intervenções rodoviárias urgentes identificadas e consideradas prioritárias para garantir a segurança de pessoas e bens, a reposição da mobilidade e a normalização das condições de circulação nos territórios afetados", justificou a tutela.

A Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro tinha apurado "danos particularmente significativos" nestes quatro concelhos do distrito de Lisboa, cujas "intervenções destinadas à reposição de condições mínimas de segurança assumem um caráter urgente e inadiável, impondo um reforço das verbas previamente adiantadas".

O Governo decidiu ainda incluir Arganil na lista de municípios afetados pelas calamidades aos quais foram adiantadas verbas, concedendo-lhe agora 502.160 euros.

Segundo o despacho, o montante foi determinado com base no apuramento preliminar de danos realizado pela Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro, tendo o valor do adiantamento como limite máximo 50% do valor dos danos.

"A transferência para o Município de Arganil ao abrigo do presente despacho é efetuada a título de adiantamento por conta do contrato de auxílio financeiro que venha a ser celebrado ..., para ser utilizada na recuperação imediata de escolas e estradas municipais e outros equipamentos do município", explicou o Governo.

"A não celebração de contrato de auxílio financeiro ou a celebração de contrato de auxílio financeiro de montante inferior ao adiantamento recebido implica a devolução da totalidade do adiantamento ou do montante recebido em excesso, consoante o caso", devendo a devolução ao Fundo de Emergência Municipal ocorrer no prazo de 60 dias, refere o despacho.

Decorrido o prazo sem que tenha sido devolvida a totalidade do montante em causa, a Direção-Geral das Autarquias Locais deduz às transferências correntes para o respetivo município.

Os ministérios das Finanças e da Economia autorizaram a transferência de 75 milhões de euros para o fundo de Emergência Municipal para serem transferidos a título de adiantamento para 84 municípios do país que tiveram estragos com o mau tempo neste ano.