PAIGC acusa autoridades de usarem restrição de localização para confiscar sede nacional

O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, acusou hoje as autoridade no poder de apropriação indevida da sede nacional do partido, em Bissau.

Através de uma publicação nas redes sociais, Simões Pereira, atualmente a residir em Lisboa, afirmou que a restrição de funcionamento das sedes partidárias perto das instalações de órgãos de soberania não pode significar a apropriação dos imóveis.

"Uma coisa é dizer: `a sede de um partido não pode funcionar aqui`. Outra, completamente diferente, é dizer: `este imóvel deixou de pertencer ao seu proprietário`", referiu.

O líder do PAIGC comentava assim a determinação das autoridades de Bissau, que colocaram, na quarta-feira, uma placa diante da sede do partido a assinalar que o imóvel é património do Estado guineense.

A medida ocorreu no dia em que terminou o prazo de sete dias dado pelo Alto Comando Militar para que os partidos abandonassem instalações localizadas a menos de 500 metros de órgãos de soberania, quartéis militares, esquadras da polícia e embaixadas.

O PAIGC contestou a medida, que disse ser ilegal e inconstitucional, e alega que o edifício é propriedade do partido.

"O edifício é propriedade legítima do partido ao abrigo da Lei n.º 3/91 (de 7 de maio), cujos direitos não se extinguem por critérios de proximidade a órgãos de soberania", sustenta Domingos Simões Pereira.

Para o líder do PAIGC, "mesmo que fosse válida a proibição de funcionamento no local, o efeito prático seria apenas a mudança de atividade, nunca a expropriação" do imóvel.

O partido desafia as autoridades a apresentarem publicamente e "perante as instâncias competentes" o fundamento jurídico que sustenta a ocupação do espaço e alerta que o país necessita de segurança jurídica e de justiça, advertindo que "a propriedade não muda de titular porque se fechou uma porta".

Os militares guineenses protagonizaram um golpe de Estado em 26 de novembro de 2025, um dia antes da publicação dos resultados de eleições legislativas e presidenciais, e afastaram do poder o então Presidente, Umaro Sissoco Embaló.

Criaram um Conselho Nacional de Transição (CNT), que assumiu as competências do parlamento, e nomearam Ilídio Vieira Té primeiro-ministro e ministro das Finanças.

A oposição considerou que se tratou de um golpe de Estado encenado para permitir que Sissoco Embaló, que vive regularmente em Marrocos desde o golpe, regresse ao poder através de novas eleições presidenciais e legislativas marcadas pelos militares para 06 de dezembro.