Medidas adotadas já custam 4,8 mil milhões de euros no Orçamento do Estado para 2027

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) parte já com 4,8 mil milhões de euros de pressão sobre o saldo orçamental , ainda antes de o Governo inscrever novas medidas de política no próximo Orçamento.

O valor resulta das políticas já aprovadas e da evolução estrutural da despesa e da receita e consta do Quadro de Políticas Invariantes (QPI) enviado pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República.

De acordo com o documento, a que o ECO teve acesso, o impacto das medidas já asseguradas traduz-se num agravamento do saldo orçamental de 4.783 milhões de euros em 2027 face a 2026.

A pressão resulta sobretudo do aumento da despesa, que ascende a 5.042 milhões de euros, enquanto do lado da receita há uma poupança líquida de 259 milhões de euros.

Estado prevê pagar mais 776 milhões em juros em 2027 Ler Mais O QPI não inclui novas medidas que o Governo possa vir a adotar para o OE2027.

O quadro contabiliza apenas o impacto de medidas de política já legisladas e que passam a ter efeitos nos anos seguintes, bem como da evolução estrutural da despesa que não depende do ciclo económico.

Ou seja, os 4,8 mil milhões de euros representam uma pressão que já está incorporada nas contas de 2027, antes das novas opções políticas que venham a ser tomadas.

A principal pressão está nas pensões, que representam um aumento de despesa de 1.993 milhões de euros em 2027.

Deste montante, 1.169 milhões de euros correspondem ao efeito de composição, que resulta do aumento da pensão média e da evolução do número de pensionistas, enquanto 824 milhões dizem respeito à atualização regular das pensões.

As despesas com pessoal da Administração Pública constituem a segunda maior pressão, com um impacto de 1.231 milhões de euros.

Nesta rubrica estão incluídos 587 milhões de euros decorrentes do Acordo de Rendimentos, 283 milhões relativos a progressões e promoções, 116 milhões associados ao aumento da retribuição mínima mensal garantida e 244 milhões relacionados com acordos salariais.

A despesa com consumo intermédio deverá aumentar outros 418 milhões de euros.

Segundo a nota metodológica das Finanças, este crescimento está relacionado com a evolução dos compromissos das Administrações Públicas, nomeadamente na Saúde, no pagamento de contratos de parcerias público-privadas e nos gastos operacionais das diferentes entidades públicas.

Também os juros representam uma pressão significativa sobre o OE2027.