Reforma do Ministério da Educação permite poupar 107 milhões até 2029

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê uma poupança de 107,5 milhões de euros até 2029 com a reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), apresentada no ano passado como o pontapé de saída da Reforma do Estado pretendida pelo Governo da AD.

A poupança ocorrerá já este ano de 2026, prevê o relatório do OE2027, e ganhará expressão a partir de 2027, atingindo um pico de 37,2 milhões de euros no exercício de 2029, de acordo com as estimativas.

Contudo, apesar de estarem em curso outras reformas no Estado, o Governo não inclui na proposta de OE estimativas de poupança para as mesmas.

“A dispersão de competências na Administração Central da educação gerou ineficiências e dificuldades de coordenação, que a reforma orgânica do MECI procurou corrigir.

Em 2027, com a reorganização concluída, a prioridade será consolidar a nova arquitetura institucional, reforçando a eficiência e a articulação da gestão do sistema educativo, de forma a assegurar uma resposta mais rápida aos problemas das escolas, maior proximidade aos utilizadores e uma gestão mais transparente e orientada para resultados” , indica no relatório do OE2027.

Governo descongela valor das propinas a partir de 2027/2028 Ler Mais Segundo o Governo, “esta consolidação incluirá a revisão do regime de autonomia, administração e gestão escolar e a capacitação das lideranças escolares” , acrescenta.

O documento salienta ainda que “em 2027, concluída a implementação da reforma orgânica do MECI, a prioridade será tornar o sistema de educação, ciência e inovação orientado para o futuro , antecipando a mudança e respondendo com rapidez e flexibilidade aos desafios de um mundo em consatante mudança”.

Assim, em 2026, o Governo prevê uma poupança de 9,7 milhões de euros, que aumenta para 24,1 milhões em 2027 .

Em 2028 preveem-se poupanças de 36,5 milhões e em 2029 de 37,2 milhões.

Gastos na Reforma do Estado caem para menos de metade Ler Mais Esta medida estratégica foi apresentada pelo Governo a 31 de julho de 2025, numa conferência de imprensa do ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, e do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Ocasião em que este último declarou que a estrutura existente não estava “ajustada aos novos tempos e desafios”, por ter 18 entidades, com 45 dirigentes superiores, mais de 2.000 trabalhadores nos serviços centrais, dos quais 500 professores, mais de 300 aplicações informáticas e mais de 280 processos, explicou, na altura, o Executivo.

“Os serviços centrais passam de 18 entidades para sete e de 45 para 27 dirigentes superiores.