Governo anuncia carga fiscal de 35% no OE2027

O Governo prevê que a carga fiscal e contributiva se vai manter inalterada em 35% no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue hoje no parlamento.

Segundo os cálculos do executivo, "no seu conjunto, a receita fiscal deverá diminuir 0,3 pp [pontos percentuais] do PIB em 2027, diminuição que é compensada por um aumento da componente contributiva, decorrente de um mercado de trabalho robusto e do crescimento salarial, mantendo assim a carga fiscal e contributiva constante".

Já a carga fiscal de impostos, que se situava em 24,9% do PIB em 2023, deverá reduzir-se para 24,1% do PIB em 2026 e para 23,8% do PIB em 2027, de acordo com o relatório que acompanha a proposta orçamental.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

O Orçamento do Estado para 2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027, com um excedente de 0,1% do PIB no próximo ano. Entre os principais pontos destacam-se o salário mínimo nos 970 euros e a atualização dos escalões de IRS.