Portugal precisa de licenciar o desenvolvimento económico

Portugal não tem falta de metas para as energias renováveis, de recursos naturais ou de empresas disponíveis para investir.

O que continua a faltar é capacidade para transformar esse potencial em projetos concretos, dentro de prazos compatíveis com os objetivos que o próprio país definiu.

Olhando para o exemplo alemão, onde os prazos de licenciamento de projetos renováveis foram reduzidos para menos de dois anos na eólica terrestre e entre três meses e um ano no solar e no armazenamento, Portugal continua a enfrentar processos que demoram cinco ou mais anos entre estudos, pareceres e decisões administrativas.

Mais grave do que a demora é a falta de previsibilidade: os prazos podem prolongar-se muito além desse período, sem que o promotor saiba com o que contar para planear o investimento.

Num momento em que os países europeus competem pela atração de capital e indústria, esta incerteza afasta investimento e representa crescimento económico, emprego, receita fiscal e competitividade que Portugal deixa de concretizar.

As Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER) deveriam contribuir para alterar esta realidade, identificando antecipadamente as áreas mais adequadas, avaliando os valores ambientais presentes e estabelecendo regras claras.

Contudo, se a conferência procedimental voltar a consultar as mesmas entidades e a reabrir matérias já analisadas na avaliação ambiental estratégica, a simplificação será apenas nominal.

O reconhecimento do superior interesse público dos projetos renováveis não é exclusivo das ZAER: aplica-se aos projetos de energias renováveis em geral.

Estas zonas não foram criadas para estabelecer uma categoria privilegiada, mas para identificar territórios onde o conhecimento prévio e o planeamento permitem simplificar os procedimentos.

A sua criação também não impede o desenvolvimento de projetos noutras localizações, através das regras normais de licenciamento.

É precisamente nesse conhecimento prévio que deve assentar uma maior previsibilidade, sem diminuir a proteção ambiental.

Ao longo de décadas, a avaliação e monitorização de centrais renováveis produziram informação científica relevante sobre habitats, espécies e medidas de mitigação.

Muitos destes projetos contribuíram também para ações de restauro ecológico, recuperação de habitats e gestão continuada dos ecossistemas.

Este conhecimento deve permitir estabilizar as decisões a montante.