Manuel Pinho reage a arquivamento: "Ninguém poderá indicar um único caso em que, com verosimilhança e credibilidade, se possa sustentar que eu agi para favorecer qualquer interesse privado"

"Enquanto governante nunca agi guiado por outro critério que não fosse a defesa do interesse público", afirma o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, num comunicado em que reage à notícia de que o Ministério Público (MP) determinou o "arquivamento integral e definitivo" do inquérito relativo ao Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) e à consultora Roland Berger. "Este despacho constitui o reconhecimento oficial do infundado das suspeitas que durante anos foram alimentadas no espaço público, as quais lamentável e abusivamente atingiram a minha vida pessoal e familiar", diz.

O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) foi um estudo elaborado entre 2006 e 2008 pela consultora alemã Roland Berger para o Turismo de Portugal.A consultora recebeu cerca de um milhão de euros de dinheiros públicos. O MP investigou se a consultora foi indicada diretamente por Manuel Pinho, então Ministro da Economia, como contrapartida de futuros favores ou contratações.

"O PENT foi aprovado há já quase 20 anos em 2007 e é reconhecido ter alavancado o forte desenvolvimento do turismo desde então. Após anos de investigação exaustiva, o próprio Ministério Público concluiu expressamente pela inexistência de qualquer facto ilícito ou infração criminal, atestando a estrita legalidade, a transparência e o manifesto interesse público das decisões adotadas", esclarece Pinho, sublinhando que o MP não encontrou "quaisquer indícios – fortes ou fracos – que permitissem sustentar uma acusação manifestamente inviável".

"Apesar da condenação de que fui objeto no processo que teve origem no Caso EDP, a qual está pendente de recurso no Supremo Tribunal de Justiça, a verdade é que ninguém poderá indicar um único caso em que, com verosimilhança e credibilidade, se possa sustentar que eu agi para favorecer qualquer interesse privado", afirma Manuel Pinho, deixando ainda um desafio: "Apontem, com seriedade e objetividade, um único caso que seja e eu terei o gosto de demonstrarei que agi sempre no estrito cumprimento do que, em consciência, a boa governação me exigia".