Dez medidas para acelerar a execução e evitar perder verbas do PRR

“ Portugal não vai perder um único euro das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) .” A frase tem sido repetida até à exaustão pelo ministro da Economia e da Coesão que tem a tutela dos fundos europeus.

Em causa estão 21,9 mil milhões de euros, mas foi necessário ir fazendo ajustamentos ao longo do caminho: retirar projetos que não iam ficar prontos a tempo, mudar investimentos da gaveta dos investimentos para a dos empréstimos, simplificar a as metas e marcos a cumprir, mas também apostar na desburocratização.

Uma das medidas mais emblemáticas foi a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para os contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, incluindo os integrados no âmbito do PRR.

Desde meados de dezembro, a fiscalização passou a ser realizada, em simultâneo, com a execução do projeto.

Ou seja, os projetos podem avançar sem ter de esperar pela decisão da entidade que fiscaliza os dinheiros públicos.

O diploma foi aprovado no Parlamento com a abstenção do PS que, quando esteve no Governo e tentou fazer passar uma medida idêntica não o conseguiu porque o PSD não a viabilizou.

O regime aplica-se também a atos e contratos que estão pendentes de decisão do TdC na data da sua entrada em vigor.

Burocracia financeira “bloqueia” mais PRR que concursos Ler Mais Outra das alterações introduzidas foi a possibilidade de levantamento da suspensão de eficácia das providências cautelares ou o termo de responsabilidade a emitir pelos municípios para acelerar o investimento em habitação pública, a dispensa de revisão obrigatória dos projetos , melhoria dos sistemas de informação, ajuda de universidades e politécnicos na análise de candidaturas, encurtar o prazo de decisão das candidaturas, ou o reforço de recursos humanos, etc.

Passou também a ser possível recorrer à arbitragem nos contratos de empreitada de obra pública ou de fornecimento de bens e serviços públicos financiados por fundos europeus.

Outras das opções tomadas pelo Executivo foi a abertura de créditos especiais , assim como a transição e aplicação dos saldos de gerência, exclusivamente financiados por empréstimos do PRR.

A Direção-Geral de Orçamento considerava que “mesmo que as entidades tivessem saldo, tinham de cabimentar uma fonte de financiamento do PRR.

E só era possível cabimentar a despesa se tivessem arrecadado a receita, o que se tornava uma impossibilidade”, explicou no ECO dos Fundos, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

“O arrecadar da receita é faseado e a despesa quando se cabimenta é na sua totalidade”, acrescenta Pedro Dominguinhos.

Por outro lado, foi necessário reforçar a equipa da estrutura de missão Recuperar Portugal .