Dos mitos aos factos

Num artigo deste jornal, do passado dia 6 – “Banca ainda deve 70% das ajudas concedidas pelos contribuintes” –, volta a insistir-se numa perigosa mitologia, pouco inocente.

Para que se não tome por realidade factual, volto a tentar trazer este tema à tona, na esperança de que a verdade dos factos – e não os mitos que em torno deles giram – acabe reconhecida como tal.

O artigo em causa formula uma interpretação de um gráfico incluído na Caixa 8 do Parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado de 2025, e que aqui se reproduz: Como primeira clarificação, deve referir-se que não existe “banca”, enquanto agente económico, ou actor dotado de personalidade jurídica.

O que existe são bancos individuais, que agem individualmente, cada um responsável pelas suas próprias acções.

Não há, directamente ou por inferência, qualquer responsabilidade colectiva.

O termo é uma abstracção conceptual, a que pode ser dado significado estatístico por agregação de informação, mas sem significado de ente colectivo.

O próprio TC agrega valores estatísticos, mas individualiza cada caso e a sua natureza.

Como segunda clarificação, o gráfico é uma descrição estatística, mas as situações representadas são de diferentes naturezas e tiveram causas e desfechos diferentes.

Nos casos do BPI e do BCP, o Estado emprestou-lhes dinheiro para a sua rápida adequação a novos e maiores requisitos de capital, então impostos pelas autoridades, nos curtos prazos por elas exigidos, quando a conjuntura nacional dificultava o acesso directo aos mercados financeiros.

Mas foram os accionistas que suportaram as perdas em que os bancos incorreram.

Os empréstimos foram pagos com juros e, pelo que o gráfico mostra, o Estado recebeu mais 24% do que emprestou.

No caso da CGD, não se trata de um apoio do Estado, na medida em que o Estado é o accionista.

Como tal, fez o que os accionistas de outros bancos fizeram para assegurar a continuidade do negócio, convencidos da sua viabilidade e do seu potencial de criação de valor: dotou a Caixa do capital necessário para o efeito, retendo a sua propriedade.

No que foi uma aposta bem-sucedida, porquanto – embora o gráfico não o evidencie, como deveria – o accionista já recebeu de volta – em dividendos e capital gerado e retido internamente, aumentando o valor patrimonial – muito mais do que nele investiu no período em causa.