Rejeitados na generalidade todos os projetos de lei sobre os novos estatutos da Lusa

Os projetos de lei do PS, IL, PCP e Livre sobre os novos estatutos da Agência Lusa foram hoje rejeitados na votação na generalidade na Assembleia da República.

Na votação na generalidade, os quatro projetos contaram com o voto contra dos deputados do PSD, CDS-PP e Chega.

O projeto de lei do PS, intitulado "Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa -- Agência de Notícias de Portugal", contou ainda com a abstenção da IL.

Já o projeto de lei da IL, "Mais independência para a Lusa", não teve abstenções, mas contou com os votos contra de Livre, PCP e BE.

Tanto o projeto de lei do PCP (Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial), como o do Livre (Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa), contaram com os votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP, sendo que a proposta comunista teve a abstenção do PS.

O plenário aprovou um projeto de resolução (uma recomendação ao Governo, sem força de lei) do Chega que recomenda ao executivo que "assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa". A iniciativa contou com a abstenção de IL, PS, Livre, PCP e BE.

Em 09 de setembro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que a reestruturação da agência "não está conforme com o quadro normativo aplicável" nem com as recomendações e "boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público", considerando que as desconformidades terão efeitos sobre "os níveis de independência da Lusa face ao poder político".