Senado "perdoa" dívidas de microempreendedores a 10 dias da eleição

O Senado aprovou na quinta-feira o projeto de lei que amplia o teto de faturação para os microempreendedores individuais (MEIs) e também perdoa dívidas tributárias dos incumpridores da categoria, a dez dias da segunda volta das eleições.

Uma das bandeiras do Presidente brasileiro, Lula da Silva, candidato à reeleição, a proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional na terça-feira e teve tramitação acelerada nas duas Casas Legislativas.

O diploma, aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, agora vai à sanção presidencial após ser aprovado no Senado por 78 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Três parlamentares não votaram.

No entanto, senadores da oposição criticaram a votação a poucos dias da segunda volta, marcada para o dia 25.

Os MEIs correspondem a uma parcela da população economicamente ativa da sociedade - formada por trabalhadores que atuam por conta própria - junto dos quais tanto Lula como o Governo brasileiro ainda gozam de baixa popularidade.

Segundo dados da equipa Económica, o Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

O projeto amplia o enquadramento no MEI para os empreendedores com faturação anual dos atuais 80 mil reais (14,13 mil euros) para 110 mil reais (19,43 mil euros) em 2027 e 140 mil reais (24,7 mil euros) a partir de 2028.

Outro ponto do projeto estabelece o perdão integral de dívidas tributárias dos microempreendedores, inscritos em dívida ativa com o Governo Federal até o dia 13 de outubro.

A equipa económica de Lula estima que o perdão da dívida poderá beneficiar até 3,6 milhões de MEI, com débitos que totalizam 12,6 mil milhões de reais, o equivalente a 2,25 mil milhões de euros no câmbio atual.

A aprovação da proposta em favor dos MEIs ocorre um dia após o Senado brasileiro aprovar outra bandeiras de campanha de Lula da Silva: a redução da jornada de trabalho semanal, popularmente chamada «Fim da Escala 6x1».

Também na quinta-feira, o Senado votaria outra iniciativa do esquerdista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou o texto de pauta, após desentendimento entre esquerda e direita sobre a redução da maioridade penal.

Lula e a base Governista no Congresso articularam a tramitação acelerada de várias propostas de interesses do Palácio do Planalto, a poucos dias da segunda volta, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Tanto Motta quanto Alcolumbre sentem-se ameaçados após o Partido Liberal (PL), de Flávio Bolsonaro, eleger a maioria dos parlamentares, o que compromete a reeleição interna dos respetivos políticos para o comando das duas Casas Legislativas.