BE e PCP pedem à UE proibição do comércio com colonatos israelitas

"I nstamos [a presidente da Comissão] a apresentar finalmente uma proposta legislativa que proíba o comércio da UE com os colonatos ilegais de Israel nos territórios ocupados", lê-se na carta dirigida à líder do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, na véspera do discurso sobre o Estado da União.

Em julho, a Comissão Europeia apresentou opções para restringir o comércio com os colonatos judaicos, mas os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE não conseguiram chegar a acordo sobre as medidas propostas, razão pela qual os eurodeputados insistem numa ação europeia conjunta, quando vários países estão já a avançar com medidas nacionais neste sentido.

"É, por isso, necessária uma ação conjunta e coerente da UE", defendem na missiva, subscrita por 114 eurodeputados, entre os quais os parlamentares portugueses do BE, Catarina Martins, e do PCP, João Oliveira.

Os eurodeputados consideram que a urgência de uma decisão europeia aumentou depois de o Governo israelita ter publicado, em meados de agosto, um concurso para o colonato de E1, que, segundo os signatários, ultrapassou uma "linha vermelha" há muito estabelecida pela UE.

A carta refere ainda as obrigações dos Tratados europeus relativas ao respeito pelo direito internacional na ação externa da UE e sustenta que a Comissão Europeia deve apresentar "sem mais demora" um regulamento para proibir o comércio com os colonatos.

Segundo os signatários, o Serviço Jurídico do Conselho confirmou que o artigo 207.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, relativo à política comercial comum, pode constituir a base jurídica para uma medida deste tipo.

A conclusão é também, de acordo com a carta, defendida por mais de 100 académicos de Direito, dezenas de organizações não-governamentais de direitos humanos e sindicatos.

Os eurodeputados rejeitam medidas que consideram parciais, como o aumento das tarifas ou o reforço da atual política europeia de diferenciação entre Israel e os territórios ocupados, argumentando que não respondem às obrigações decorrentes das decisões do Tribunal Internacional de Justiça.

"Os nossos cidadãos exigem ação", afirmam, considerando que a inação europeia já prejudicou a credibilidade da UE no plano internacional.

O apelo surge um dia antes do discurso sobre o Estado da União, que a presidente da Comissão Europeia vai proferir, na quarta-feira, no Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, para fazer um balanço da atividade da Comissão e apresentar as principais prioridades para o próximo ano.

"Instamos, por isso, a Comissão a apresentar o regulamento necessário e gostaríamos de ter a oportunidade de discutir esta questão mais aprofundadamente", acrescenta a carta.

A pressão surge no contexto da guerra em Gaza e das acusações de genocídio contra Israel, que estão a ser apreciadas pelo Tribunal Internacional de Justiça, bem como da expansão dos colonatos e da violência contra palestinianos na Cisjordânia.

No discurso sobre o Estado da União de setembro de 2025, Ursula von der Leyen classificou a situação em Gaza como inaceitável e afirmou que a fome deliberada "não pode nunca ser usada como arma de guerra", anunciando propostas para sancionar