Professores fazem queixa à Provedora de Justiça contra cortes nas pensões

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apresentou uma queixa à Provedora de Justiça sobre o erro de cálculo nas pensões, que também afetou docentes e a quem está a ser exigida a devolução de montantes pagos.

BE faz queixa à Provedora de Justiça sobre devoluções da CGA Ler Mais Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o sindicado explica em causa está a correção de quase 3.000 pensões, incluindo de professores, atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de a Caixa Geral de Aposentações (CGA) ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.

“Esta revisão altera atos consolidados pelo próprio Estado e destrói o planeamento de vida de docentes que organizaram a sua aposentação com base em valores oficiais”, alertam os representantes dos docentes.

Na queixa apresentada à Provedora de Justiça, o SIPE pede a fiscalização imediata da atuação e reinterpretação legal da CGA.

O sindicato defende também a suspensão imediata dos efeitos dos cortes, bem como da exigência de devolução de montantes, até que estejam esclarecidas todas as dúvidas jurídicas, e que seja apurado o universo de pensionistas afetados por esta revisão.

“Não podemos aceitar que, após anos de severas penalizações provocadas pelo congelamento de carreiras, os professores e educadores enfrentem agora mais este rude golpe na sua reforma”, afirma a presidente do SIPE, citada em comunicado.

Júlia Azevedo acrescenta que “se a Administração (Pública) cometeu uma falha, o Estado tem de assumir as suas responsabilidades e não transferir a fatura para quem trabalhou uma vida inteira”.

Na semana passada, a ministra do Trabalho explicou que, devido a este “erro de parametrização”, em média, os pensionistas afetados vão receber menos 93,31 euros brutos por mês e que os valores pagos a mais terão de ser repostos.

Questionada se há fundamentação legal para o pedido de devolução, a ministra do Trabalho vincou que “não só há fundamento legal como há obrigação legal de o fazer”.