Açores prometem proteger trabalhadores nas privatizações

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou esta quarta-feira que os processos de privatização em curso devem assegurar, de “forma equilibrada”, a prossecução do interesse público, a continuidade dos serviços prestados e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.

Em resposta a um requerimento do Chega/Açores sobre o estudo técnico pedido pelo executivo açoriano à consultora Deloitte, para análise de diferentes cenários para várias entidades do setor público empresarial regional, incluindo a possibilidade de venda, extinção, cessão, alienação, fusão ou integração, total ou parcial, o Governo garante que a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores constitui um dos “vetores norteadores” da sua ação política em processos de reestruturação.

Segundo o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, tal linha de atuação “foi observada em operações anteriores de alienação de participações sociais, de ativos e de cessão de exploração de unidades produtivas”.

“De igual modo, estas premissas continuam a ser estritamente observadas em todos os processos de privatização atualmente em curso , sendo entendimento do Governo Regional que quaisquer alterações dos modelos de gestão devem assegurar, de forma equilibrada, a prossecução do interesse público, a continuidade dos serviços prestados e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores abrangidos”, indica o governante na resposta, consultada esta quarta-feira pela agência Lusa.

O Conselho do Governo dos Açores autorizou, em novembro de 2025, o início do processo de privatização das empresas SEGMA e Globaleda e dos campos de golfe da Terceira e das Furnas e Batalha, em São Miguel.

“O Governo Regional autorizou a EDA – Eletricidade dos Açores e a EDA Renováveis SA a iniciarem os procedimentos para a alienação das participações que detêm na SEGMA e na Globaleda”, adiantou na altura o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.

O Governo Regional autorizou também a empresa pública Ilhas de Valor a iniciar o processo de alienação dos campos de golfe da ilha Terceira e das Furnas e Batalha, em São Miguel.

Estão em causa a empresa de transporte marítimo Atlânticoline, o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), a Portos dos Açores, a Lotaçor, a SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, a Globaleda (do grupo EDA) e o Teatro Micaelense.

Agora, nos esclarecimentos ao Chega/Açores, Paulo Estêvão adianta que uma das etapas do estudo “consistiu na análise e apresentação de modelos alternativos à gestão direta pelo acionista, com identificação fundamentada da solução considerada mais adequada às especificidades da região, salvaguardando a continuidade da prestação do serviço público e os direitos dos trabalhadores”.

“Para o efeito, foram analisados cenários como a privatização, a concessão, a reestruturação, a reorganização, a fusão e a extinção das entidades objeto de estudo”, indica.

No âmbito do estudo, foram também identificadas e fundamentadas as soluções consideradas mais adequadas face às respetivas especificidades operacionais, económicas e f