Brasil processa Discord por 83 milhões de euros

O governo brasileiro apresentou uma ação civil pública contra a plataforma Discord para exigir medidas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres, além de uma indemnização de 500 milhões de reais (cerca de 83,15 milhões de euros) por danos morais coletivos.

A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal do Distrito Federal, após o governo identificar falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção dos utilizadores contra riscos graves.

Após uma adolescente de 13 anos cometer suicídio durante um direto na plataforma, o Discord foi visado pelas autoridades brasileiras, que determinaram a suspensão destas transmissões (“live”).

O ministro da AGU, Jorge Messias, explicou, em conferência de imprensa, que as autoridades brasileiras mantinham negociações com o Discord para um Termo de Ajustamento de Conduta, mas consideraram insuficientes as propostas apresentadas pela empresa.

“A empresa, no primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro , mas, infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Portanto, não nos restou outra saída senão a apresentação ou ingresso de uma ação civil pública”, declarou.

Na ação, o governo brasileiro pede que o Discord implemente mecanismos de verificação de idade mais robustos , vincule contas de menores de 16 anos a responsáveis legais e adote configurações de proteção por defeito, além de reforçar a moderação e a cooperação com autoridades brasileiras.

Entre as medidas solicitadas estão ainda protocolos para detetar e interromper transmissões de automutilação, suicídio e violência extrema, além de comunicar às autoridades casos de extorsão com uso de conteúdo sexual ou íntimo.

A ação pede também uma equipa de moderação em português compatível com a base brasileira, a preservação de registos de moderação durante pelo menos seis meses e um canal de denúncias permanente, gratuito e acessível em língua portuguesa.