Quer pagar menos IMI? Pode pedir nova avaliação da casa

S e quer pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), saiba que pode pedir uma nova avaliação da casa às Finanças. Porém, antes é preciso confirmar se compensa e a DECO PROteste disponibiliza um simulador que ajuda a perceber.

Caso tenha confirmado que vale a pena pedir ao Fisco uma nova avaliação da sua casa, para reduzir o IMI, saiba que deve fazê-lo até 31 de dezembro .

"Só assim pode beneficiar da redução do imposto já a partir do próximo ano. Mas é muito importante que confirme, de facto, se vale a pena avançar com este pedido. Se a nova avaliação revelar uma valorização do imóvel, pagará mais IMI a partir do próximo ano ", explica a DECO PROteste.

A organização de defesa do consumidor esclarece que os pedidos de nova avaliação de imóveis só podem ser apresentados pelo proprietário do imóvel (ou o seu representante legal) com intervalos mínimos de três anos.

Significa isto que, em 2026, "apenas podem apresentar pedidos de avaliação de imóveis os proprietários mais antigos, que não o tenham feito, para o mesmo imóvel, em 2024, 2025 ou já em 2026 ".

"Apesar de ser recomendável fazer a simulação, pelo menos, uma vez por ano, como a idade do imóvel não é o único factor que conta, é especialmente conveniente simular em determinados anos-chave. Por exemplo, ao terceiro ano após a aquisição, bem como após os 9, os 16, os 26, os 41, os 51 e os 60 anos, a contar da data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data de conclusão das obras de edificação. Esses são os anos em que ocorre desagravamento do coeficiente de vetustez, o que pode fazer baixar o valor patrimonial tributário do imóvel", lembra a organização.

Segundo a DECO PROteste, o pedido é gratuito e pode ser feito presencialmente, nos balcões dos serviços de Finanças, ou online, através do Portal das Finanças. "O processo de preenchimento requer que o contribuinte disponha de alguns documentos relativos ao seu imóvel", explica.

" Pedir uma nova avaliação do imóvel é a única forma de baixar o imposto a pagar. Se não pedir a avaliação da casa, o IMI do próximo ano será igual ou superior ao deste ano . As Finanças atualizam automaticamente o valor patrimonial tributário dos imóveis a cada três anos, sempre com base nos coeficientes de desvalorização da moeda. Logo, em regra, estas atualizações automáticas apenas agravam o IMI a pagar", esclarece a organização.

O que acontece é que " os imóveis envelhecem e as Finanças não reveem automaticamente o coeficiente de vetustez (idade do imóvel), que poderia baixar o valor do IMI . Da mesma forma, as Finanças também não reveem automaticamente os coeficientes de localização, que podem fazer oscilar o valor da casa, consoante tenha havido valorização ou desvalorização do local".

"Estes coeficientes só são revistos quando é feita uma nova avaliação da casa. Isto acontece quando há mudança de proprietário ou quando o contribuinte apresenta expressamente esse pedido", adianta.

Deve saber, contudo, que as " obras estruturais de beneficiação dos imóveis, como a construção de piscinas, por exemplo, têm um impacto ascendente na valorização do imóvel , tal como algumas obras públicas na zona envolvente da casa.