Um carro alugado e 1.619 euros. O que está em causa no caso Filipe Sousa?

Filipe Sousa, deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP), está indiciado por recebimento indevido de vantagem, tendo o Ministério Público (MP) pedido já para que a sua imunidade parlamentar seja levantada.

O deputado, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, já contestou a suspeita levantada sobre si, tendo também acusado o MP de perseguição política.

Filipe Sousa não deixou correr muito tempo para falar sobre o assunto, e o mesmo aconteceu com o presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que, apesar de ser seu "adversário político", não tem dúvidas sobre o deputado madeirense na Assembleia da República: "É um homem honesto".

Mas, afinal, por que razão Filipe Sousa foi indiciado? Foi conhecido, esta sexta-feira, que o MP pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade do deputado do JPP, Filipe Sousa, estando o ofício do Tribunal da Comarca da Madeira, ao qual a agência Lusa hoje teve acesso, em apreciação na Comissão Parlamentar de Transparência.

Tem como relator o ex-líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, e relaciona-se com uma alegada prática do deputado do JPP enquanto presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz no mandato 2021-2025.

Segundo o MP, em causa está um crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem punível com pena de prisão de um a cinco anos - moldura penal que configura uma situação de levantamento obrigatório da imunidade parlamentar do deputado do JPP por parte da Assembleia da República, por ser superior a três anos.

O MP considera que Filipe Sousa está indiciado por celebrar com a sociedade Cassiano's Rent Car, Lda, em 10 de fevereiro de 2025, um contrato de aluguer de veículo automóvel pelo período de 28 dias e pelo preço global de 1.618,96 euros, tendo restituído o veículo em 10 de março de 2025.

De acordo com o Ministério Público, o gerente da referida sociedade terá decidido não cobrar o aluguer "unicamente em virtude de este ser o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz e por causa dessas funções".

E Filipe Sousa terá "aceitado não pagar o aluguer, bem sabendo que tal correspondia a uma vantagem patrimonial que não lhe era devida" , o que se poderá enquadrar na prática de "crime com dolo direto".

O deputado único do JPP foi ouvido na Comissão Parlamentar de Transparência a 8 de setembro e, mais tarde, Filipe Sousa apresentou uma pronúncia, alegando que à data da celebração do contrato e durante todo o período de aluguer e utilização do veículo, o seu mandato de presidente da autarquia em causa se encontrava suspenso, entre 7 de fevereiro e 23 de março de 2025, por ser candidato às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.