Governo congratula-se com aprovação do alargamento da licença parental

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que o Governo se congratula com a aprovação do alargamento da licença parental no parlamento, destacando ser um "dia feliz para as famílias portuguesas".

"Hoje acho que é um dia muito feliz para as famílias portuguesas, nomeadamente para os pais e mães de bebés ou futuros bebés, porque se veio a consagrar um aumento das licenças parentais", disse Maria do Rosário Palma Ramalho, no final da cerimónia de inauguração das novas instalações do Centro de Apoio Social dos Anjos (CASA) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o alargamento da licença parental paga a 100% até aos seis meses.

Assim, as licenças parentais que tenham início a partir de 01 de janeiro de 2027 passarão a ser pagas a 100% durante os primeiros 150 dias (cinco meses) sem partilha ou durante os primeiros 180 dias (seis meses) se partilhada entre os dois progenitores.

"Isso era uma medida que o Governo há muito tempo tinha pedido, aliás tinha inscrito essa medida na reforma Trabalho XXI [pacote laboral que foi reprovado em junho].

Portanto, o Governo congratula-se pelo facto de o Parlamento ter feito essa aprovação", referiu a ministra.

Rosário Palma Ramalho disse ainda que outras propostas que estavam na reforma laboral, designada de Trabalho XXI, também foram aprovadas.

Uma das propostas está relacionada com as situações de monparentalidade e vítimas de violência doméstica.

O texto do Partido Social Democrata (PSD) acolhe a especificidade da monoparentalidade no acesso a períodos alargados, assegurando o pagamento a 100% durante os primeiros 180 dias, estendendo igualmente essa majoração aos progenitores vítimas de violência doméstica.

Outras das propostas no pacote laboral, que também foi mencionada pela ministra e aprovada pelo parlamento, era sobre a jornada contínua para trabalhadores com filhos até aos 12 anos.

Em acordo com o Partido Socialista (PS), foi incluída no texto uma alteração ao Código do Trabalho que estende ao setor privado a possibilidade de os trabalhadores com filhos até aos 12 anos beneficiarem do regime de jornada contínua, mas mediante concordância do empregador ou se estiver previsto em convenção coletiva de trabalho.

"Era isso que [o Governo] queria há muito tempo e o desenho da lei que foi aprovada, por acordo com o Partido Socialista, corresponde àquilo que nos parece a melhor solução", acrescentou Rosário Palma Ramalho.

O texto final, que resultou de uma proposta conjunta do PSD e PS, foi aprovado por unanimidade, encerrando um processo legislativo que começou em 2023 com uma iniciativa legislativa de cidadãos.