Ministro garante neutralidade fiscal para aumentos até 4,5%

O ministro das Finanças assegurou hoje que existe neutralidade fiscal para quem tenha aumentos salariais de até 4,5%, em virtude da atualização dos escalões de IRS, do mínimo de existência, da dedução específica e da baixa das taxas.

Questionado, em conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027, sobre o desfasamento entre a atualização dos escalões de IRS e o referencial para o aumento global dos salários de 4,5% previsto no acordo assinado entre UGT, confederações empresariais e Governo em 2024, Joaquim Miranda Sarmento reiterou que existe um nível de neutralidade fiscal.

"Ao atualizar os escalões em 3,8%, ao atualizar o mínimo de existência, que faz com que até ao salário mínimo não se pague IRS, ao atualizar a dedução específica e ao termos baixado as taxas de IRS, no diploma que foi esta quarta-feira a discussão, assumindo que passará no parlamento, isto significa um nível de neutralidade fiscal pelo menos de 4,5%", explicou.

Desta forma, quem tiver aumentos até 4,5%, que é o referencial que está inscrito no acordo de Concertação Social, "pagará menos IRS em 2027 do que pagou em 2026", concluiu.

Os limites dos nove escalões de IRS serão atualizados em 3,88% no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue hoje pelo Governo no parlamento, que inclui também uma atualização do mínimo de existência.

As taxas dos escalões mantêm-se iguais às que o Governo inscreveu na proposta de lei que prevê uma descida adicional do IRS para 2026, ainda não votada no parlamento.

Relativamente a 2027, a proposta do OE prevê que o valor de referência do mínimo de existência também seja mais alto.

O mínimo de existência é uma regra fiscal que isenta de imposto os cidadãos com rendimentos mais baixos total ou parcialmente para o vencimento líquido nunca ser inferior a um determinado montante.

O Governo pretende que este referencial seja "igual ao maior valor entre 13.580 euros e 1,5 × 14 × Indexante de Apoios Sociais (IAS)", segundo o texto da proposta legislativa.

O Orçamento do Estado para 2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027, com um excedente de 0,1% do PIB no próximo ano. Entre os principais pontos destacam-se o salário mínimo nos 970 euros e a atualização dos escalões de IRS.