IL pede audição urgente de Luís Neves e ex-secretário-geral do MAI

A Iniciativa Liberal requereu hoje a audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna e do secretário-geral do ministério que foi demitido pelo membro do Governo.

O pedido de audição urgente foi entregue hoje pela bancada liberal depois de ter sido noticiado que o secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), Ricardo Carrilho, cessou funções por determinação do ministro Luís Neves.

Na exposição de motivos, a IL aponta que o jornal Expresso noticiou hoje, "com base em correspondência e documentação internas, graves divergências" entre o ministro e o secretário-geral "entretanto exonerado, relativas à fiscalização, ao funcionamento e ao financiamento do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)".

"Segundo o noticiado, o SGMAI terá recusado validar transferências relacionadas com a indemnização compensatória anual, da ordem dos 26 milhões de euros, por considerar insuficientes os mecanismos de controlo e os elementos necessários à verificação independente do desempenho da SIRESP, S.

A.

Terá igualmente suscitado dúvidas quanto ao enquadramento contratual dos pagamentos após o termo do contrato de serviço público, em 2021, e solicitado instruções expressas e escritas da tutela", lê-se no texto apresentado pela IL.

Os deputados da bancada liberal apontam que o MAI "sustenta que existem instrumentos de acompanhamento e pareceres jurídicos que fundamentam as suas decisões", posições que importa "confrontar e esclarecer, sem antecipar conclusões".

A bancada realça que estas informações foram tornadas públicas no mesmo dia em que Ricardo Carrilho foi afastado do seu cargo, exercidas em regime de substituição.

"A coincidência temporal, a natureza dos alertas reportados e o interesse público inerente à segurança das comunicações de emergência tornam indispensável esclarecer os motivos da decisão e a atuação da tutela.

Acresce que esta é uma nova controvérsia relativa à gestão do SIRESP, depois da saída do então Secretário-Geral Adjunto, António Pombeiro, e das audições parlamentares promovidas, em junho, na sequência de um requerimento da IL", é realçado no texto.

Entretanto, o ministro da Administração Interna designou o major-general Nuno Parreira da Silva para o cargo de secretário-geral do Ministério.

De acordo com vários órgãos de comunicação social, o afastamento do ex-secretário-geral está relacionado com divergências deste com Luís Neves sobre o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), a rede de comunicação de emergência do Estado português.