'Dark Horse': polícia pediu relatório do Coaf sobre produtora após Prefeitura não ceder dados

A Polícia Civil de São Paulo pediu autorização da Justiça para obter junto ao Coaf, órgão federal incumbido de identificar atividades financeiras suspeitas, relatórios sobre a produtora do filme "Dark Horse" após a Prefeitura de São Paulo não entregar a documentação solicitada. A gestão municipal vem negando qualquer irregularidade.

Os policiais tinham requerido à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia a cópia integral da documentação relativa ao processo de contratação do Instituto Conhecer Brasil (ICB) para instalar internet gratuita em São Paulo, mas a pasta não os tinha fornecido até o fim de agosto.

Os documentos pedidos envolvem edital, plano de trabalho, medições de execução, relatórios de fiscalização, comprovantes de pagamento, notas fiscais, notas de empenho, documentos de liquidação e ordens de pagamento. A documentação pode ajudar a explicar se o serviço foi prestado e para onde foi o dinheiro.

A polícia investigava se recursos públicos de o contrato municipal do projeto Wi-Fi Livre financiaram atividades privadas da produtora Go Up, vinculada a Karina Ferreira da Gama.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino assumiu a investigação da polícia paulista em razão do envolvimento de um parlamentar federal e, neste domingo, 13, levantou o sigilo sobre o material coletado até agora. O relato da polícia mencionado acima consta nesse conteúdo.

Os alvos da polícia eram, além do ICB, a proprietária da empresa, Karina Ferreira da Gama, também produtora do filme "Dark Horse", que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Existe a suspeita de que o dinheiro do contrato municipal tenha irrigado o projeto cinematográfico da família Bolsonaro.

A investigação policial aponta existir uma diferença entre o dinheiro transferido ao ICB e os serviços executados: aproximadamente R$ 69 milhões teriam sido repassados ao instituto, enquanto os serviços prestados corresponderiam a cerca de R$ 43 milhões, uma diferença estimada em R$ 26 milhões. A polícia também menciona subcontratações que chegariam a R$ 98 milhões, envolvendo Make One, UltraIP, Complexys e Fast Future.

A Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, em 28 de agosto, exigiu que a polícia apresentasse primeiro fundamentos mais concretos e delimitasse melhor o que pretendia investigar e prorrogou o inquérito por mais 90 dias.

O juiz alega que a obtenção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) precisa estar baseada em elementos concretos previamente existentes e ter finalidade específica. Apesar de a polícia estabelecer o marco temporal inicial em 20 de junho de 2024, o magistrado avalia que os investigadores não indicaram exatamente quais operações, pessoas jurídicas, relações negociais ou fluxos financeiros relacionados ao inquérito deverão orientar a pesquisa do Coaf.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vem negando irregularidades no contrato. Ele afirmou em junho que a gestão municipal "não identificou nada de errado" no contrato investigado e a Prefeitura "atendeu todos os critérios que a gente tem de economicidade".