TSE derruba prazo de 48h para uso de canais oficiais das campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta 5ª feira (15.out.2026) uma resolução que derruba o prazo de 48 horas para as campanhas usarem canais oficiais registrados entre o 1º e o 2º turno das eleições.

A medida foi apresentada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e está na determinação de 4ª feira (14.out) que derrubava sua própria decisão que estabelecia esse prazo para retorno do canal Exército do Lula.

Leia a íntegra (PDF – 133 kB).

“O período destinado à campanha no 2º turno é consideravelmente mais curto que aquele disponível no 1º, o que recomenda a adoção de regras compatíveis com essa particularidade do calendário eleitoral e com a capacidade operacional das áreas técnicas responsáveis por seu cumprimento” , escreveu Nunes Marques.

Todos os ministros validaram a resolução durante sessão administrativa desta 5ª feira (15.out).

Na prática, os canais oficiais das campanhas registrados entre o 1º e o 2º turno poderão ser utilizados imediatamente depois de aprovação pela Justiça Eleitoral.

Ao se manifestar, a ministra Estela Aranha destacou que a resolução se refere só a canais das campanhas, não incluindo sites, grupos ou perfis organizados pela sociedade civil ou políticos e apoiadores dos candidatos.

Nos últimos dias, o Exército do Lula, canal administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), foi alvo de uma disputa de liminares no Tribunal.