Congresso reagirá se Lula vetar gás natural no Redata, diz senador

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) declarou nesta 3ª feira (15.set.2026) que há risco de reação do Congresso Nacional caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) imponha restrições ao uso de gás natural por data centers no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).

Lula sanciona o projeto nesta 3ª feira, às 11h, no Palácio do Planalto.

Os detalhes sobre o uso de fontes renováveis serão publicados nos próximos dias pelo Poder Executivo.

“Alerto para o risco de reação do Congresso, inclusive com a apresentação de um projeto de decreto legislativo contra o decreto, o que criaria um desgaste político desnecessário” , declarou ao Poder360 .

O PDL regula atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção do presidente.

Para o senador, restringir o gás esvazia, por ato infralegal, um acordo aprovado em plenário com apoio da base governista e respaldo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Limitar seu uso a situações de emergência significa esvaziar uma decisão tomada pelo Congresso” .

Ele declarou que a restrição afasta investimentos, uma vez que “data centers operam de forma contínua e precisam de potência firme, flexibilidade e alta confiabilidade — atributos que o gás natural oferece” .

“Sem autoprodução, essa potência terá de vir do Sistema Interligado Nacional, com o custo repassado à tarifa de todos os consumidores.

Quem demanda potência adicional deve responder por ela, sem deixar a conta para as famílias, os pequenos negócios e a indústria” , disse.

Laércio Oliveira é autor da emenda aprovada no Senado que permitiu o suprimento de energia por fontes “de baixa emissão” , além das renováveis.

Por se tratar de uma emenda de redação, a medida depende de regulamentação do governo.

O QUE É O REDATA O projeto do Redata concede incentivos fiscais, como a isenção de impostos, para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil.

O texto estabelece a suspensão de tributos federais sobre a compra e a importação de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação para esses centros de dados.