Câmara aprova MP com até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de app

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31/8) a medida provisória (MP) que prevê até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi .

A iniciativa faz parte do Move Brasil, programa que já está em vigor e precisava do aval do Congresso para continuar valendo.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado.

Os recursos serão destinados a financiamentos reembolsáveis.

Na prática, o governo não dará dinheiro ou veículos aos profissionais.

Eles poderão contratar empréstimos para comprar os carros e terão de devolver os valores.

O Ministério da Fazenda ficará responsável pela gestão dos recursos, que serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Uma das mudanças previstas no texto é a ampliação das garantias para esses empréstimos.

As operações poderão contar com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) .

O mecanismo funciona como uma proteção para as instituições financeiras caso o trabalhador não consiga pagar o financiamento.

No caso do FGO, poderão ser usados recursos que ainda não estejam comprometidos.

A garantia poderá chegar a 100% do valor de cada operação, respeitado o limite de 50% da carteira garantida de cada instituição financeira.

O parecer da deputada Amanda Gentil (PP-MA) também incluiu a possibilidade de usar o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), para as operações.

Assim, motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi passam a poder contar também com o Peac-FGI para financiar veículos novos.