Câmara aprova R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de app

Texto foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado; proposta também inclui motoristas de transporte escolar

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 2ª feira (31.ago.2026), em votação simbólica, a medida provisória 1.366 de 2026, que amplia o acesso a crédito para renovação de frota de taxistas, motoristas de aplicativo, cooperativas de táxi e transporte escolar. O texto segue para análise do Senado. Eis a íntegra do documento (PDF – 234 kB).

A medida foi editada pelo Executivo em 12 de junho e perde a validade em 9 de outubro. O objetivo da MP é destravar o dinheiro público, já disponível em fundos existentes, para financiar a troca dos veículos de motoristas de aplicativos e taxistas por modelos novos, mais eficientes e, quando possível, elétricos ou híbridos.

Esse grupo, junto com os entregadores, forma atualmente uma categoria de mais de 2 milhões de profissionais no Brasil, mas a maioria não tem carteira assinada e enfrenta dificuldade para conseguir crédito em condições razoáveis nos bancos tradicionais.

Para viabilizar isso sem criar uma despesa nova para o governo, a MP usa 2 fundos já existentes. O 1º é o FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social), que passa a poder financiar diretamente a compra desses veículos e a infraestrutura ligada a eles, como pontos de troca de bateria para motos elétricas.

O 2º é o FGO (Fundo Garantidor de Operações), que funciona como uma espécie de seguro: ele garante ao banco que, se o motorista não conseguir pagar o financiamento, o fundo cobre parte do prejuízo. Isso permite que os bancos ofereçam prazos e juros mais baixos do que conseguiriam sozinhos no mercado.

O BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal irão operar esses créditos, mas também poderão repassar essa função a outras instituições financeiras, incluindo fintechs privadas, desde que essas instituições assumam o risco da operação.

O texto final também instituiu uma linha específica de crédito de até R$ 30 bilhões, destinada a motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas, cooperativas de táxi e, a partir de emenda acolhida pela relatora, também a profissionais de transporte escolar.

Uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também passou a permitir o financiamento de adaptações veiculares para motoristas com deficiência e de táxis adaptados para transporte de cadeirantes, com limite de até R$ 250 mil nesses casos.