Botijão de gás vai ganhar mais fiscalização e rastreamento contra fraude, propõe Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou, na última terça-feira (25), um projeto de que altera a Lei do Petróleo para reforçar a segurança do abastecimento do botijão de gás destinado ao consumo residencial.

O projeto prevê a ampliação da transparência do setor e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e rastreabilidade do produto.

O projeto de lei quer aumentar a fiscalização do botijão de gás.

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil O projeto deve alterar a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

A proposta ainda está em tramitação, então, até o momento, não muda as regras atuais.

“O gás de cozinha é um item essencial para milhões de famílias brasileiras.

Precisamos garantir que qualquer benefício ou política pública voltada à redução de preços chegue efetivamente ao consumidor residencial, com transparência e fiscalização adequadas” afirma Capitão Alden.

Instalação de estação-tubo de 44 toneladas é suspensa em Curitiba e operação terá nova data; saiba motivo Projeto de lei quer aumentar a fiscalização do botijão de gás Se aprovado, o PL 5.167/2026, estabeleceria a segurança do abastecimento do GLP residencial, a garantia de transparência das informações sobre produção, importação, comercialização e abastecimento do mercado nacional do produto, e o incentivo a mecanismos de rastreabilidade e fiscalização para prevenir desvios de finalidade na comercialização do gás.

O texto também determina que a formulação e execução da política energética para o GLP observem diretrizes como o fortalecimento da transparência ao longo de toda a cadeia, desde a produção até a importação, a distribuição e a comercialização.

Projeto não vai mudar os preços do botijão de gás Segundo o autor, a proposta não mexe nos preços praticados pelo setor, não cria subsídios, não interfere na liberdade econômica dos agentes privados e não gera despesas obrigatórias para a União.

Se aprovado, o projeto estabeleceria a segurança do abastecimento do GLP residencial.

Foto: Imagem ilustrativa Canva Homem é preso na Rodoviária de Curitiba transportando drogas em ônibus; suspeito já foi detido por carregar armas em coletivo O projeto propõe aprimorar os objetivos da Política Energética Nacional e tornar a regulação do setor mais transparente, sem reduzir as competências técnicas já exercidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

ANP deverá divulgar relatório anual sobre o setor Outro ponto central da proposta é a exigência de que a ANP publique, anualmente, um relatório com dados consolidados sobre a produção nacional de GLP, os volumes importados, a participação da produção nacional e das importações no abastecimento interno, além de informações sobre ações de fiscalização e infrações verificadas no setor.