A vida imita a arte no processo penal? Combate à violência doméstica com o uso do sistema GESeg

Os índices de feminicídio não param de crescer, o que assusta e indigna todos e todas.

A violência doméstica pela sua covardia e pela sua crueldade é uma das mais graves chagas de nossa sociedade contemporânea.

As diversas medidas legislativas, estruturais e de prevenção se apresentam insuficientes diante de um número que insiste em crescer em uma sociedade que, insiste, em negar o machismo que a adoece há séculos.

Uso de software no combate à violência Nesse ínterim é evidente que o Judiciário irá buscar se valer de todas as estratégias, tecnologias e ferramentas que estejam ao seu alcance para tentar frear o aumento desses números, prevenir novos delitos e punir os autores destes graves crimes.

O Judiciário se arvora nessa missão fundamental e imprescindível de proteção às vítimas.

Entretanto, por mais impopular que possa ser, não se pode olvidar que ao Estado é exigido, também, a missão de preservar os direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão, inclusive àquele sob quem pesa uma acusação por um crime grave, repugnante e desprezível como é a violência doméstica.

A presunção de inocência é um dos pilares de um Estado democrático de Direito, uma vez que a democracia se consolida no respeito do indivíduo frente ao Estado [1] , ou seja, no respeito, pelo próprio Estado, aos direitos e garantias individuais [2] .

A presunção de inocência mostra seu efetivo valor quando confrontado por crimes graves, nesses casos em que é difícil se enxergar a hipótese de inocência do Acusado é que a garantia mostra sua relevância.

A presunção não pode sofrer relativização de acordo com a gravidade ou a natureza do crime, sob pena de esvaziamento de sua função precípua no sistema de justiça criminal.

Nesse ponto, em que pese louvável o propósito que embasou sua busca e implementação, há de se ter muita cautela com o uso de tecnologias, softwares, programas que visem mensurar o grau de periculosidade do agente, quando despidos de qualquer embasamento científico.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul vem embasando seus pedidos em uma tabela que aponta o nível de periculosidade e de probabilidade de reincidência do suspeito de violência doméstica.

Spacca … O GESeg (Gestão de Estatística em Segurança) é um sistema do governo do Rio Grande do Sul que existe desde 2021 e reúne dados de segurança pública do estado, dentro do programa RS Seguro.

Ele foi desenvolvido em parceria com a London School of Economics , usando ciência de dados, e atualmente considera 1.231 variáveis para calcular a probabilidade de reincidência em crimes graves de violência doméstica e familiar.

Esse sistema, no entanto, não é acessível ao público, não se encontram informações sobre seu funcionamento, sobre a contratação e sobre os critérios de utilização.