ANPD abre tomadas de subsídios para agenda regulatória 2027-28

A ANPD abriu nesta terça-feira, 1, as tomadas de subsídios para a construção da Agenda Regulatória 2027-2028 e da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030 .

As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo até 16 de outubro. Organizações da sociedade civil, instituições públicas, empresas, pesquisadores, cidadãos e cidadãs podem participar.

A agenda regulatória é um instrumento de planejamento da atuação normativa da ANPD. Nela, os principais temas serão priorizados para a elaboração de regulamentos e orientações. Entre os eixos temáticos propostos está a promoção de um ambiente digital seguro, sobretudo para crianças, adolescentes e mulheres. As ações desse eixo serão voltadas à supervisão parental, a padrões de design seguro por parte das plataformas digitais, ao uso de inteligência artificial por crianças e adolescentes, à transparência e prestação de contas das plataformas, além do combate à geração de conteúdos ilícitos por ferramentas de inteligência artificial.

Outro eixo é a privacidade e a proteção de dados pessoais. Nesse caso, os temas contemplados são reconhecimento facial, dados de saúde e decisões automatizadas.