Entidades reagem a decisão de Moraes em caso de jornalista do Maranhão

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A operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), contra um suposto informante do jornalista do Maranhão Luís Pablo , que já publicou em seu blog textos contrários ao ministro Flávio Dino , preocupou entidades ligadas ao jornalismo e ao direito.

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) divulgou nota nesta quarta-feira (12) em que manifesta "alarme diante das medidas judiciais que permitiram identificar e perseguir uma fonte do jornalista". Ela afirma que "a violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil".

O Iasp ( Instituto dos Advogados de São Paulo) disse acompanhar "com preocupação" a ordem de busca e apreensão cumprida na terça (11) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão, considerado pela Polícia Federal como informante de Luís Pablo.

O instituto afirma que o sigilo da fonte é garantia expressamente assegurada pela Constituição e que o anonimato da fonte não é um privilégio do jornalista e não cria imunidade para a prática de ilícitos, mas "protege a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação".

"Medidas capazes de conduzir, direta ou indiretamente, à identificação de fontes jornalísticas exigem, portanto, rigoroso controle constitucional", diz o Iasp em nota.

Na mesma decisão cumprida nesta terça, Moraes autorizou medidas contra Diogo Diniz Lima, advogado, ex-secretário de Urbanismo e Habitação na Prefeitura de São Luís, também apontado como informante e que, segundo despacho do ministro, fez pagamentos de R$ 100 mil ao jornalista para a quitação de um imóvel.

Dino afirmou ter pedido a ampliação das medidas de segurança para ele e sua família. O magistrado disse a interlocutores ter sofrido perseguição no Maranhão.

Moraes foi designado relator do caso em 15 de julho por conduzir do inquérito das fake news e, segundo sua decisão, o inquérito policial investiga a prática de obtenção e divulgação de informações de Dino.

A SIP afirma que "a violação do sigilo profissional viola tratados internacionais e princípios elementares da liberdade de imprensa" e que "qualquer ação estatal que viole essa garantia deve ser avaliada com especial rigor devido às suas possíveis consequências para a liberdade de imprensa".

Em relação ao caso do Maranhão, o presidente da instituição, Pierre Manigault, declarou considerar "especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista".

Em nota conjunta na terça, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) também manifestaram "profunda preocupação" diante de riscos à liberdade de imprensa.

"Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações.