Multa de R$ 1 mil para quem é flagrado usando drogas em espaços públicos avança em Curitiba

A proposta que cria uma multa de R$ 1 mil para pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em espaços públicos de Curitiba avançou na Câmara Municipal.

Nesta semana, a Comissão de Serviço Público deu parecer favorável à iniciativa, apesar da posição contrária da Guarda Municipal ao projeto.

Pelo texto em discussão, a corporação seria responsável por aplicar a penalidade.

De autoria de Eder Borges (Novo), o projeto de lei que estabelece sanções administrativas para o consumo de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Saúde e recebeu modificações durante sua tramitação.

O parecer pela continuidade da análise legislativa foi apresentado por Amália Tortato (Novo) e lido na reunião por João Bettega (União).

GM aponta dificuldade para aplicar as multas Vanda de Assis (PT) apresentou voto contrário à tramitação, como alternativa ao parecer de Amália Tortato.

Para fundamentar a divergência, a parlamentar citou uma manifestação técnica da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, de julho de 2026, que apontou dificuldades operacionais, administrativas e orçamentárias para executar a proposta.

Segundo o documento, a fiscalização, a elaboração dos autos de infração, o processamento dos recursos administrativos e o encaminhamento das substâncias para perícia poderiam ficar sob responsabilidade da Guarda Municipal, que não dispõe de estrutura administrativa específica para absorver essas atribuições.

A manifestação também advertiu que o aumento da carga de trabalho poderia comprometer o atendimento a outras ocorrências, como violência doméstica e demandas relacionadas às unidades de saúde, às escolas e ao transporte coletivo.

Outro obstáculo seria a necessidade de cooperação com órgãos estaduais para realizar a análise pericial das substâncias.

Vanda questionou ainda a efetividade das penalidades para reduzir o consumo de drogas e defendeu que as observações técnicas fossem consideradas pelos vereadores.

O presidente da comissão, Leonidas Dias (Pode), acompanhou o parecer original de Amália Tortato, e a conclusão registrada pelo colegiado foi favorável à tramitação do projeto.

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