PEC da escala 6x1 é aprovada em 1º turno no Senado

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O primeiro turno da matéria foi aprovado nesta quarta-feira, 14, após cinco sessões de discussão.O debate da proposta foi iniciado às 14h e, em seguida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a votação em plenário.

A PEC foi aprovada por ampla maioria no primeiro turno, com 76 votos favoráveis a 1 contrário, superando confortavelmente o quórum mínimo de 49 votos a favor exigido para matérias constitucionais.Existe a possibilidade da proposta ser aprovada em dois turnos ainda nesta quarta.

Para isso, é preciso que mais de 54 senadores assinem o requerimento de calendário especial para o encurtamento do intervalo regimental.Caso aprovada, a promulgação do fim da escala 6x1 pode ocorrer na próxima terça-feira, 20, em sessão solene no próprio Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Davi Alcolumbre e de lideranças da base aliada.

Articulação com AlcolumbreO fim da escala 6x1 ganhou celeridade na pauta após alinhamento entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre.

O acordo selou que a proposta seria colocada em votação antes do segundo turno da eleição presencial, disputada entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).Ao abrir a sessão, Alcolumbre destacou que a inclusão da PEC na ordem do dia cumpria o compromisso de deliberar a matéria em plenário com responsabilidade:"Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança.

São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso."Emenda rejeitadaSenadores da oposição apresentaram uma emenda minutos antes do início da última sessão de discussão.

A modificação, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), contou com o apoio de 21 parlamentares, mas foi rejeitada pelo plenário.A alteração proposta previa que jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas semanais já fixadas em lei não sofreriam redução proporcional automática com a entrada em vigor da PEC.

Segundo Guimarães, o texto buscava evitar dúvidas de interpretação jurídica.Como funciona?A PEC aprovada reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, assegurando a concessão obrigatória de dois dias de descanso por semana — preferencialmente aos domingos —, sem qualquer redução salarial.A mudança constitucional estabelece um período de transição: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; 12 meses após essa primeira etapa, passa a vigorar o teto definitivo de 40 horas.