Candidatos ao GDF propõem armar indígenas e mulheres sob risco de violência

Entre os 10 candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF) há dois que propõem liberar armas de fogo para grupos específicos de civis.

As propostas partem de Expedito Mendonça (PCO) e do Professor Robson (PSTU) , e miram públicos diferentes: trabalhadores e indígenas em conflitos de terra, de um lado; e mulheres ameaçadas por parceiros ou ex-companheiros, de outro.

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A competência é da União.

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) deixa claro que estados e municípios não podem legislar sobre esse tema.

O especialista Welliton Caixeta Maciel afirmou que cabe aos governadores priorizar o fortalecimento das instituições de Segurança Pública.

“Cabem aos mandatários dos governos estaduais e distrital, na medida de suas respectivas competências e jurisdições, trabalharem pela Segurança Pública, priorizando o fortalecimento das respectivas instituições responsáveis pelo policiamento ostentação e preventivo, pela perícia criminal, pela investigação policial, pela execução penal.

A Constituição Federal, as leis estaduais e as leis orgânicas das polícias dispõem sobre os limites de atuação do Estado Democrático de Direito no que pertence à segurança pública e à garantia da lei e da ordem”, afirmou.

Confira as propostas dos candidatos sobre armamento Expedito Mendonça (PCO) “Reforma Agrária com expropriação do latifúndio e demarcação das terras dos índios: direito de autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo e índios” Plano de governo de Expedito Mendonça prevê armar trabalhadores do campo e indígenas Professor Robson (PSTU) “Segurança pública para a vida, não para a morte: Programa para treinamento em autodefesa e fornecimento de armamento às mulheres que estejam amparadas por medidas protetivas” Plano de governo do professor Robson propõe armar mulheres amparadas por medidas protetivas Armamento para autodefesa de indígenas Segundo o especialista em Segurança Pública, Leonardo Sant’Anna, experiências internacionais mostram que a decisão de armar coletivos civis organizados traz resultados negativos, como a escalada da violência.

“Quando a gente fala, por exemplo, de uma experiência internacional, é unânime: qualquer pesquisa que seja feita, em todos os lugares onde o Estado resolveu armar os coletivos civis organizados, o resultado foi péssimo.