ChatGPT, Reddit e Roblox terão que seguir regras mais rígidas na União Europeia

ChatGPT, Reddit e Roblox terão que seguir regras mais rigorosas na União Europeia (UE) , dentro da Lei dos Serviços Digitais (DSA), após declararem que alcançam 45 milhões de usuários médios mensais ou mais nos países do bloco.

A mudança foi anunciada nesta segunda-feira (31).

De acordo com a Comissão Europeia, essas plataformas agora passam a ficar sujeitas a um padrão mais alto de fiscalização e responsabilização , devido ao alto número de pessoas que impactam diariamente.

Elas terão prazo de quatro meses para se adaptarem, com as alterações entrando em vigor a partir do final de janeiro de 2027 .

O que muda para as plataformas? Para enquadrar esses serviços na DSA, a UE designou o ChatGPT como um “mecanismo de busca online muito grande”, Reddit e Roblox como “plataformas online muito grandes”.

Com isso, a operação na região fica associada a obrigações adicionais.

Identificar, avaliar e mitigar os riscos relacionados à divulgação de conteúdos ilegais estão entre as medidas extras; Essas plataformas também terão que mitigar efeitos negativos sobre os menores que frequentam tais ambientes online; Além disso, será preciso considerar possíveis impactos sobre o bem-estar físico e mental dos usuários ; Direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública são outros aspectos aos quais os serviços deverão ter atenção com a limitação dos riscos.

O Reddit declarou possuir 57,2 milhões de usuários residentes na União Europeia. (Imagem: stockcam/Getty Images) Com a designação, a Comissão Europeia terá poderes para supervisionar a adequação de ChatGPT, Reddit e Roblox à DSA, avaliando as funcionalidades por trás desses serviços .

Se não houver cumprimento do prazo de adaptação, o órgão poderá aplicar multas de até 6% da receita anual global de cada plataforma irregular.

“Continuamos a acompanhar de perto o panorama digital e não hesitaremos em designar qualquer plataforma que preencha os requisitos para uma supervisão reforçada ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais”, afirmou a vice-Presidente Executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia, Henna Virkkunnen, em comunicado.

No total, 28 plataformas e motores online de busca de grande porte receberam a designação para operar sob a DSA, até o momento, com as adições deste mês.

Discussões sobre restringir o acesso dos menores de 13 anos às redes sociais também têm avançado na UE.

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