Após pedido de indeferimento, TRE defere registro da candidatura de Cadmiel Bonfim

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deferiu o registro de candidatura de Cadmiel José Araújo Bonfim para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A decisão foi proferida nesta terça-feira (1º) pelo juiz membro substituto e relator do processo, Emerson Silva Costa.

A decisão ocorreu após a Procuradoria Regional Eleitoral no Acre, órgão do Ministério Público Eleitoral (MPE), ter se manifestado inicialmente pelo indeferimento do registro. O questionamento estava relacionado à ausência, naquele momento, de comprovação da condição de militar inativo declarada pelo candidato no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

Segundo a decisão, após ser intimado, Cadmiel Bonfim apresentou aos autos uma cópia do ato que determinou sua transferência ex officio para a reserva remunerada em junho de 2019, por meio do Decreto nº 2.954. Para o relator, o documento apresentado antes do julgamento comprovou a veracidade da declaração feita pelo candidato no momento do registro.

O magistrado destacou que Cadmiel já se encontra na condição de militar da reserva remunerada, sendo considerado, para fins eleitorais, como militar inativo.

Na análise do processo, o TRE-AC concluiu que o candidato cumpriu os requisitos formais e materiais previstos na legislação eleitoral e na Resolução TSE nº 23.609/2019.

A Justiça Eleitoral também verificou o cumprimento das condições de elegibilidade, incluindo filiação partidária, domicílio eleitoral, quitação eleitoral, idade mínima e ausência de causas de inelegibilidade.

Dessa forma, o relator concluiu que não se aplica ao candidato o regime especial destinado aos militares alistáveis previsto no artigo 14, § 8º, da Constituição Federal.

Com a decisão, o TRE-AC deferiu o Requerimento de Registro de Candidatura de Cadmiel José Araújo Bonfim para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O candidato concorrerá pelo Partido Liberal (PL), com o nome de urna “SGT Cadmiel Bonfim” e o número 22190.

A decisão também determinou que a Secretaria Judiciária faça a anotação do resultado no Sistema de Candidaturas (CAND). O processo tramita sob o nº 0600454-84.2026.6.01.0000, no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Saimo Martins Jornalista formado pela Ufac, com atuação em pautas políticas, de cotidiano, esporte e temas gerais há mais de 10 anos. É setorista da Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência na cobertura dos bastidores do Legislativo e coletivas de imprensa em geral.