Lula edita MP que prorroga suspensão de tributos para empresas afetadas por tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.386 que prorroga por até mais um ano o prazo de suspensão dos tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão de empresas exportadoras afetadas pelo novo tarifaço dos Estados Unidos.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) .

Para ter acesso à prorrogação, as empresas precisam comprovar que o cumprimento dos compromissos foi afetado pela aplicação de tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, sobre exportações brasileiras aos EUA.

Além disso, é necessário que os prazos para o drawback já tenham sido prorrogados anteriormente pela autoridade competente.

A medida vale para as suspensões tributárias cujas datas de termo final estejam compreendidas entre 22 de julho de 2026 e 31 de dezembro de 2026.

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Brasil Soberano e subvenções a combustíveis Lula também editou a Medida Provisória 1.387 que abre novo crédito extraordinário de R$ 7 bilhões ao Ministério da Fazenda para as linhas de crédito previstas no Plano Brasil Soberano.

O texto foi publicado no DOU .

O presidente editou, ainda, a Medida Provisória 1.388 que concede R$ 3,152 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para o pagamento das subvenções na produção e importação de combustíveis.

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