Mercados preditivos e a sina dos modelos de negócios inovadores no Brasil

Em 2026, discussões acerca do funcionamento e da regulação dos mercados preditivos ganharam espaço no debate público brasileiro.

Contratos de previsão relacionados à Copa do Mundo de futebol e às eleições presidenciais se popularizaram nas redes sociais, fazendo com que chegasse ao Brasil uma discussão que já vem se consolidando há algum tempo em âmbito internacional, especialmente nos Estados Unidos.

Contudo, no Brasil, modelos de negócios inovadores raramente encontram espaço sem antes enfrentar resistência.

Isso acontece porque novas atividades econômicas nem sempre se ajustam com facilidade às categorias jurídicas tradicionais.

Seja por desconhecimento, por cautela ou pela influência de grupos interessados na preservação do status quo , autoridades públicas frequentemente reagem com desconfiança a inovações que desafiam as estruturas regulatórias já estabelecidas.

Os mercados preditivos parecem estar passando por esse processo.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Em 23 de abril, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda elaborou uma Nota Técnica na qual afirmou entender que essas plataformas estariam explorando ilicitamente a modalidade de apostas de quota fixa.

No mesmo dia, o Conselho Monetário Nacional ( CMN ) editou a Resolução 5.298/2026, na qual tratou os contratos de previsão como derivativos, mas vedou a celebração daqueles relacionados a eventos de qualquer temática que não fosse representativa de referencial econômico-financeiro.

Como resultado, ao menos 28 plataformas foram bloqueadas no país.

Além disso, ainda na Resolução 5.298/2026 , o CMN atribuiu à Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) a competência para adotar, no âmbito de suas atribuições legais, as medidas necessárias à regulação dos mercados preditivos e à implementação das disposições previstas na Resolução.

No entanto, até o momento, mais de quatro meses após a edição da norma, o status regulatório dos mercados de previsão no Brasil permanece o mesmo.

O CMN não editou novas regulamentações nem voltou a se manifestar institucionalmente sobre o tema.

Da mesma forma, a CVM, responsável pela regulamentação complementar prevista na Resolução, ainda não editou resoluções, instruções ou orientações para o mercado.

A decisão do CMN de restringir os tipos de contratos passíveis de negociação chama a atenção por ter sido adotada antes que fosse realizado um debate mais aprofundado sobre a natureza dessas plataformas e seus potenciais riscos e benefícios.