Justiça determina melhorias de segurança no terminal do Ferry-Boat em Salvador

A Justiça do Trabalho determinou que o terminal de São Joaquim, em Salvador, do sistema Ferry-boat, passe por uma série de adequações para reduzir riscos de incêndio.

A decisão atinge a Internacional Travessias Salvador S.A. e seus três sócios administradores, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).A empresa deverá cumprir um cronograma de medidas de segurança, com prazos que chegam a 120 dias.

Em caso de descumprimento injustificado, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por obrigação não atendida, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.Falhas de segurançaA ação foi apresentada pelo MPT depois de um inquérito apontar irregularidades relacionadas às normas de saúde e segurança do trabalho.

Segundo os levantamentos realizados pelo órgão e pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, os problemas colocam em risco trabalhadores, passageiros do sistema Ferry-Boat e pessoas que atuam nas proximidades do terminal.Entre as falhas identificadas estão a ausência do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e de um Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado.

Também foram apontadas deficiências nas saídas de emergência, sinalização e iluminação.O terminal ainda não contaria com brigada de incêndio nem com equipamentos e sistemas necessários para prevenção e combate às chamas, como extintores, hidrantes, mangotinhos, sensores para detecção automática de fumaça e sistemas de combate por espuma.Cronograma determinado pela JustiçaA decisão foi proferida pelo juiz André Oliveira Neves, titular da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, que acolheu parcialmente os pedidos apresentados pelo MPT, em ação assinada pelo procurador Luiz Fernandes.

Leia Também: CACHÊ ALTO Léo Santana e Pablo estão no top-10 artistas que mais receberam dinheiro público BAHIA Resort na Bahia é condenado a indenizar família que passou mal após ceia de Natal POLÍCIA CNJ pune desembargador da Bahia por conceder prisão domiciliar a fundador do BDM A primeira etapa deverá ser cumprida em até 30 dias, com a instalação de sinalização de emergência e a formação de uma brigada de incêndio.

Em 60 dias, a empresa deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros o Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico, além do memorial descritivo e da planta baixa do sistema de resfriamento dos tanques de combustível, para análise.Já a adequação das saídas de emergência e a implantação dos sistemas de proteção contra incêndio, incluindo iluminação de emergência, extintores, hidrantes, combate por espuma e sensores de fumaça, deverão ser concluídas em até 120 dias.Risco envolve tanques de combustívelO MPT destacou no processo que a situação é agravada pelo armazenamento de líquidos combustíveis em tanques no terminal.